20 de março, de 2017 | 11:02

Governo mineiro entrega títulos de imóveis da antiga MinasCaixa

Fernando Pimentel participou de solenidade na manhã de hoje, para entrega de documentos a 393 proprietários

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (20), em Santana do Paraíso, 393 famílias residentes em 13 cidades da região foram contempladas com os títulos de regularização de imóveis a ex-mutuários da extinta MinasCaixa. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, fez a entrega simbólica em um evento na quadra Poliesportiva Apolinário Rodrigues Ferreira, no Centro. Em seguida, os contemplados assinaram os títulos que possibilitam o registro da escritura do imóvel.

A MinasCaixa, banco do governo do estado, foi fechado na década de 1990. Os ativos e passivos – entre eles os da habitação – passaram a fazer parte do patrimônio do governo do Estado, e foram administrados pela Minas Gerais Participações (MGI).

Ao longo dos últimos dez anos, o governo mineiro tentou levar a leilão milhares de imóveis daqueles mutuários que não conseguiram pagar as prestações das casas populares. O projeto, entretanto, enfrentou mobilização popular, negociações foram reabertas e, no atual governo, os imóveis estão sendo regularizados.

Em todo o território mineiro, 597 imóveis em 13 municípios serão legalmente devolvidos para seus moradores. De acordo com o Decreto Estadual 46.795/2015, os títulos foram concedidos para ocupante do imóvel ex-mutuário ou a ele vinculado; ocupante do imóvel com vínculo contratual ou ocupante sem vínculo contratual, mas com comprovação de moradia há pelo menos cinco anos.

Entre os beneficiados, a dona de casa Maria Soares, 61 anos, moradora de Coronel Fabriciano, relata que entrou no sistema de financiamento imobiliário por meio da extinta MinasCaixa, em 1987. Pagou as prestações e nunca teve a documentação. "Hoje chega um alívio para todos nós, graças a Deus", resumiu a moradora.

Já Edson dos Passos, 53 anos, encarregado de solda, morador de Santana do Paraíso, disse que passa a ter mais dignidade com o título de seu imóvel. “Há 20 anos eu aguardava essa regularização. Isso significa a realização do sonho, receber a documentação para ter a posse do imóvel de minha propriedade e da minha família. É um sonho realizado. Temos pessoas que moram há 30 anos e nunca viram o documento de seus imóveis. Só temos a agradecer", concluiu na entrevista ao Portal Diário do Aço.

Só o município de Paraíso foi contemplado com 210 títulos, a prefeita Luzia Teixeira (PRB) afirmou ter sido uma realização de trabalho árduo entre os poderes públicos. “Famílias há muitos anos querem ter este documento. Desde 2010, aqui no Paraíso foram realizados levantamentos das pessoas nesta situação, juntamente a associação de moradores e hoje eles tem a garantia da casa própria”, destaca.

O diretor presidente da MGI, Mário Assad Júnior, ressalta o ato como resgate de dívida do Estado de Minas com as famílias mineiras. “São mais de 20 anos de reivindicações. Eles tinham posse, mas não tinham domínio da propriedade. Este foi um ato humano, um ato de dignidade. Você vê pelo sorriso a alegria de serem titulares das residências”, pontua.

O governador Fernando Pimentel relembrou todo o processo para que os títulos pudessem ser viabilizados aos proprietários. “Foi preciso muito esforço, primeiro foi elaborada a lei, depois a aprovação dela, em seguida a criação de um decreto regulamentar. Precisamos governar para os desassistidos, para os mais pobres e o povo não se esquece do governo que olhou por eles”, sintetiza.


Veja a lista dos títulos entregues, por município:

Bom Jesus do Galho 37
Coronel Fabriciano 12
Dionísio 53
Marliéria 6
Pingo D'Água 29
Santana do Paraíso 210
São José do Goibal 46