16 de março, de 2017 | 07:30

Pressão popular leva à reabertura de prazo para mendas à reforma da Previdêmcia

Projeto já tem 146 emendas que propõem mudanças na reforma enviada pelo governo Temer

A ida de milhares de brasileiros às ruas para gritar contra a reforma da Previdência surtiu o primeiro efeito. Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo Temer. Maia anunciou, no começo da noite de ontem, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado anteontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Ontem, o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos e, a partir daí, começará "a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”. (Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil)

Já publicado:
"Querem nos transformar em escravos”