28 de fevereiro, de 2017 | 10:35
Excesso de foro privilegiado prejudica trabalhos da Justiça
Levantamento da Ajufe aponta que 45,3 mil autoridades possuem tratamento diferenciado na Justiça
Em poucos dias, o Ministério Público Federal (MPF) deve pedir uma série de inquéritos e apresentar denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht, que incluem acusações contra diversas autoridades. Diante do número excessivo de procedimentos, a discussão sobre a amplitude do foro privilegiado ganha mais importância, já que, enquanto a primeira instância já produziu diversas condenações, a Corte Suprema ainda não fez nenhum julgamento relacionado à operação.Segundo um levantamento da Associação dos Juízes Federais (Anjufe), em todo o país, 45,3 mil pessoas têm direito ao benefício de não serem julgadas pela primeira instância. A concessão de foro privilegiado de forma tão ampla como ocorre no Brasil não se repete em outros países como mostra um estudo da Câmara Federal.
O consultor legislativo Newton Tavares Filho analisou a realidade de 16 países da América Latina e da Europa. O estudo Foro privilegiado: pontos positivos e negativos” mostra que em nenhum deles o benefício é concedido a tantas autoridades como no Brasil. (Com informações: O Tempo)
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