08 de fevereiro, de 2017 | 13:40
Da privatização da Cemig e outras
Stefan Salej
No processo de ajuste das finanças públicas dos estados endividados em excesso, caso do Rio, Minas e outros, o governo federal, para prestar ajuda ou emprestar mais dinheiro a juros altos, exige, entre outras anomalias, a privatização das empresas públicas em mãos dos governos estaduais. Assim foi no Rio com a CEDAE, empresa de águas, e assim rola a conversa de que Minas Gerais precisa privatizar suas duas joias da coroa: a CEMIG e a COPASA. O Governador Pimentel reagiu e disse que a privatização da CEMIG, uma das maiores empresas de energia do país, não está nos planos do governo mineiro. Reagiu certo, não pela questão ideológica que alimenta seu partido, o PT, mas por razões de lógica administrativa e de bom gestor que às vezes regem os governos.Primeiro, o governo federal está forçando os estados a melhorarem a gestão, mas ele mesmo está longe de ser um bom gestor. E muito menos transparente. Se olharmos o portal das empresas públicas francesas, ficamos sabendo, no mesmo instante, todos os ativos públicos, seu desempenho e seus planos estratégicos. Tente descobrir isso no Brasil e você ganha o prêmio Nobel de economia. Tudo enrolado e, se a imprensa não as ataca, o governo nem sabe como andam as empresas.
Então, empurrando os governos estaduais para privatizações sem serem incluídas no contexto, não só de ajuste financeiro dos estados, mas no contexto do seu desenvolvimento, cheira a interesses não muito claros. Muitas dessas empresas estão em bom estado financeiro ou com dificuldades que foram provocadas pelas próprias políticas do governo federal. Ou seja, empurradas para a ineficiência para serem privatizadas. Claro que há exceções que justificam o saneamento das empresas. Mas também vale um bom estudo pela Fundação João Pinheiro ou pelo IPEA das experiências das privatizações já realizadas. Há mais fracassos do que sucessos e o que se fala é como fazer a privatização melhor para a empresa que compra, em especial em concessões, e não para o estado em si e seu cidadão.
A CEMIG foi fundada porque a empresa concessionaria privada não era capaz de fornecer energia para a nova fase de desenvolvimento de Minas. Ela é, como a COPASA, essencialmente uma empresa estrutural de desenvolvimento de Minas. Suas ações são cotadas na Bolsa de Nova Iorque e tem acionistas em 45 países, além de subsidiarias que se estendem pelo Brasil. E 20% das ações pertencem ao famigerado grupo Andrade Gutierrez. É hoje uma parceria entre estado e acionistas privados. Tem uma cultura própria, reconhecido modelo de negócios bem-sucedido, e tem resistido a investidas políticas (inclusive nos governos tucanos, quando uma parte foi vendida a investidor estrangeiro, com uma especulação acionaria da melhor qualidade e sem nenhum adicional em capital ou gestão).
Pode ser melhorada a sua gestão? Todas as gestões podem ser melhoradas, não só a da CEMIG. Precisa se desfazer da caixa preta da Light, por onde, nos governos anteriores, os controles afrouxavam de forma inédita? Sim. Precisa ser menos orientada para as necessidades do seu sócio pendurado na Lava Jato e demandando capital e mais para a melhoria dos serviços no próprio estado? Com certeza.
Mas querer privatizar atendendo ao apetite político e financeiro, para cobrir o buraco de caixa e sem projeto de desenvolvimento do estado, é um ato impatriótico, para não dizer criminoso, que compromete o futuro do estado já falido. É hora de uma gestão melhor, que possa levar a receitas melhores do estado, e não a favorecer interesses escusos.
* Consultor internacional, ex-presidente da Fiemg e do Sebrae/MG.
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