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08 de fevereiro, de 2017 | 06:15

Reformas da Previdências e trabalhista começam a tramitar na Câmara

Comissões foram criadas para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista

Pontos polêmicos das reformas da Previdência e do Trabalho prometem grandes embates no Legislativo Pontos polêmicos das reformas da Previdência e do Trabalho prometem grandes embates no Legislativo

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária desta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados. A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo. A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto na comissão que vai discutir a reforma trabalhista. Os aliados do governo farão a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes.

A instalação das duas comissões e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de quinta-feira (9). Os relatores das duas propostas serão indicados pelos presidentes dos colegiados, mediante acordo firmando entre os partidos.

Os partidos já definiram que caberá ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidir a comissão que vai cuidar da reforma da Previdência e a relatoria ficará com o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). Em relação à reforma trabalhista, a relatoria deverá ficar com o Rogério Marinho (PSDB-RN). A presidência ainda não está definida.

Mais cedo, ao anunciar que a leitura dos atos seria feita hoje, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a criação das comissões e suas instalações nesta semana não irão atrapalhar os debates. “Eu acho que a gente tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”, disse Maia. (Agência Brasil e Agência Câmara).



Conheça quatro pontos determinantes da proposta de Temer para a reforma da Previdência:
1 Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres
2 Regra de transição com pagamento de pedágio de 50%, ou seja, um acréscimo de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria (somente para homens com 50 anos ou mais e mulheres a partir dos 45 anos)
2 Mudanças no cálculo de pensões e benefícios assistenciais
3 Alteração no cálculo dos benefícios (que passariam a ser de 51% sobre a média das maiores contribuições), mais 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição
4 Aumento do tempo mínimo de recolhimento de 15 anos para 25 anos para requerer aposentadoria.

Principais pontos da reforma trabalhista do governo Temer
1 Prevalência dos acordos coletivos sobre o que diz a legislação
2 Aumento do prazo do trabalho temporário dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120
3 Jornada móvel por hora ou por empreitada
4 Trabalho em casa ou teletrabalho
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