30 de janeiro, de 2017 | 17:34

Minas Gerais registra déficit fiscal de R$ 4,1 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa déficit ainda maior, de R$ 8,9 bilhões

O Estado de Minas Gerais fechou o ano de 2016 com déficit orçamentário de R$ 4,163 bilhões. A receita total foi de R$ 83,965 bilhões e a despesa de R$ 88,129 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa déficit de R$ 8,9 bilhões para o ano passado.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal 2016, apresentado nessa segunda-feira (30) pelos secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Em razão da grave crise financeira que assola não só o estado, mas a maioria dos entes federativos e a União, o Governo de Minas Gerais procurou meios para aumentar a arrecadação e conter despesas.

A principal medida foi a renegociação da dívida com a União, que permitiu ao governo mineiro deixar de pagar cerca de R$ 3 bilhões em 2016. Outra medida foi a venda da folha de pagamento do estado para o Banco do Brasil, que renderá aos cofres públicos mineiros R$ 1,850 bilhão em cinco anos, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram pagos em dezembro passado.

O secretário José Afonso Bicalho enfatizou que, desde 2011, o estado apresenta desequilíbrio fiscal. A situação agravou-se a partir de 2015, em função de uma série de reajustes salariais que haviam sido dados na gestão anterior, sobretudo em 2014, com incidência nos anos seguintes.

A consequência desses aumentos é que o gasto com pessoal do Executivo atingiu, em 2016, 49,29% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%. Com isso, o Estado fica impedido de fazer novas contratações e de dar aumentos salariais aos servidores. Essa situação, associada à falta de disponibilidade de caixa do Estado (negativo em R$ 9,1 bilhões), justificam o decreto de Calamidade Financeira, assinado pelo governador Fernando Pimentel e aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro.

Perspectivas

Para 2017, o governo trabalha com estratégias destinadas a aumentar a receita e diminuir despesas. O Programa de Eficiência Fiscal (PEF) prevê acréscimo de R$ 1 bilhão na arrecadação em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual de 2017. Dentre os diversos pontos do programa, destaca-se o monitoramento para que as empresas não fiquem devendo tributos ao estado e a solução para quitação daquelas que já estão em débito, além da criação de fundos que englobarão ativos do estado para venda de cotas junto ao mercado financeiro. A previsão é de que projetos de lei sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano. Não está prevista a privatização de nenhuma empresa pública.

O Estado ainda espera receber cerca de R$ 80 bilhões do governo federal, referentes às perdas da Lei Kandir. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já foi dada, favorável aos estados exportadores, caso de Minas Gerais.
Em 2017, os esforços do governo mineiro serão também de buscar solução para o déficit previdenciário. No ano passado, os aportes em previdência foram de R$ 7 bilhões, em recursos do próprio tesouro estadual.

Contingenciamento

No ano que passou, o governo contingenciou R$ 2 bilhões e, em 2017, esse valor deve ser de R$ 1 bilhão. O secretariado do governo estadual garante que os cortes não devem prejudicar os serviços públicos prestados à população mineira. O secretário Helvécio Magalhães também destacou que a prioridade do Estado é continuar pagando os salários dos servidores dentro do mês, ainda que de forma escalonada, em função do fluxo de recursos da arrecadação.

Helvécio acrescentou que, da despesa total do Executivo com pessoal, 1% refere-se aos cargos em comissão. "De uma folha de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, 1% se trata de cargos comissionados, seja de servidores efetivos, que é a maioria, seja de recrutamento amplo. Então, é importante esclarecer que o grosso da folha é composto de servidores efetivos e de contratos temporários nas áreas de educação, segurança e saúde", concluiu.