24 de janeiro, de 2017 | 17:59

Em primeira votação, Câmara derruba veto de ex-prefeita

O veto recebeu 17 votos contra, o projeto segue para segunda votação

Com o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga lotado, foi realizada a primeira reunião extraordinária da legislatura de 2017/2020, na terça-feira (24). Entre os destaques da sessão, está a primeira votação do veto parcial à Lei Orçamentária Anual de 2017, o projeto de lei de nº 119/2016.

Após os vereadores aprovarem 35% da peça orçamentária para livre remanejamento da administração municipal, no fim do mês passado, a ex-prefeita Cecília Ferramenta vetou a decisão tomada pela Casa Legislativa.
O veto retornou para apreciação dos novos vereadores nesta semana. A Comissão de Legislação e Justiça formulou parecer a favor da manutenção do veto parcial ao projeto. Contudo, o parecer foi derrubado em única votação e o veto rejeitado em primeira votação.

Votaram a favor da permanência do parecer e do veto somente os vereadores Lene Teixeira e Sebastião Guedes, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para o presidente da Casa, vereador Nardyello Rocha (PMDB) o valor de 35% de livre remanejamento é algo expressivo, mas não tira nenhum poder de fiscalização do Poder Legislativo Municipal. “Todo valor que movimentado dentro destes 35% tem que ser por meio de um decreto, que, por sua vez, é publicado no Diário Oficial de Ipatinga”.

O vereador Guedes, rebateu a posição do presidente e afirmou que este índice “é como dar um cheque em branco para o prefeito”, mas que compreende o processo legislativo e que tudo transcorreu dentro da legalidade.

Nardyello destacou que o alto valor de verbas não vinculadas não era praticado no munícipio, contudo, a realidade de Ipatinga é diferente. “Ipatinga nunca se encontrou na condição que ela hoje se encontra. A prefeitura está devendo quase R$400 milhões, só com os servidores a dívida ultrapassa os R$53 milhões, ou seja, estamos em uma situação atípica. Portanto, a câmara achou por bem permitir a utilização desses 35% exatamente para que essa situação caótica possa ser atacada de uma forma mais rápida”, afirma o presidente.

Depois da primeira votação, o projeto segue para segunda votação e última votação, na reunião extraordinária nesta quarta-feira (24). As reuniões ordinárias da Casa Legislativa devem voltar somente no dia 20 de fevereiro.

Outros projetos

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de nº 04/2017, que dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários do Poder Executivo para o Poder Legislativo. O recurso de R$820 mil é proveniente da diferença entre a arrecadação municipal de 2016 e o que foi previsto no orçamento para a Câmara este ano.

O presidente da Casa apresentou um projeto de lei de nº 01/2017 que prioriza vagas em creche para criança filha de mulher vítima de violência doméstica, o projeto recebeu pedido de vistas da vereadora Cassinha Carvalho (PSB) para uma discussão mais profunda do assunto. “Entendo que a situação é muito grave em Ipatinga, quase 3.000 crianças estão na lista de espera para creche. Esta mulher violentada precisa de todo tipo de proteção, é claro, mas também tem o outro lado da mulher que sustenta os filhos sozinha. Temos que ter mais tempo para discutir algo tão importante para a nossa cidade”, ponderou a vereadora.