24 de janeiro, de 2017 | 17:30

Descaso com a Segurança Pública

O desprezo com a segurança pública no Brasil, nos últimos quinze anos, deságua agora em seu mais alto grau de descontrole, ou melhor, deságua na necessidade de desativação desta bomba relógio que são os presídios do país, onde as facções criminosas são o comando, e não o estado brasileiro.

Pouco importa se as responsabilidades recaem, de acordo com a Constituição do país, apenas aos estados da federação. É preciso que a União também entre no processo para sairmos da submissão ao crime organizado, assim como estamos tentando nos livrar da submissão às empreiteiras, através da operação lava-jato.

Estarrecida, a população assiste detentos esquartejados e decapitados entre si em brigas entre facções no presídio Anísio Jobim, de Manaus, e O presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.

Assim, os nomes das facções invadem as manchetes dos jornais e a sociedade conhece a nova face da marginalidade do PCC, da Família do Norte e do Sindicato do Crime, coroando assim os desmandos nas cadeias brasileiras onde se instalaram os quarteis generais dos marginais.

Somente nos primeiros 16 dias do ano foram 134 mortos nos presídios brasileiros. Algo impensável em qualquer país sério do mundo. E os dados desse “imbróglio” são tristes e preocupantes.

O Brasil abriga mais de 600 mil presos em cadeias onde caberiam apenas 300 mil deles. Existem mais de 400 mil mandados de prisão sem execução, pela morosidade do judiciário e pela falta de vagas nos presídios. Isso eleva o déficit prisional a 700 mil vagas. Desta maneira, o país precisaria construir 1.400 presídios, ao custo de 30 milhões cada um, equivalendo, portanto a R$ 42 bilhões.

Os especialistas apontam que as cadeias deveriam abrigar no máximo 500 presos para que sejam administráveis. Ainda que se libertasse todos os presos provisórios, estimados em 250 mil, a situação continuaria alarmante e sem uma resposta rápida e eficaz que a sociedade atualmente exige. Porém, os presos provisórios não podem ser todos soltos. Eles precisam ser julgados primeiro, o que levaria algum tempo para isso se efetivar.

Para iniciarmos a resolução do problema precisaríamos de desprendimento dos governantes para relatar à sociedade as verdades sobre o sistema de segurança pública do país, além de equilíbrio e sensatez suficientes para encarar o problema de frente, de uma vez por todas, entendendo que os problemas difíceis requerem respostas e soluções elaboradas, e que todas elas têm um custo para a sociedade. O que não pode é empurrar a questão com a barriga, como tantas vezes foi feito, no passado recente.

A situação é séria e não dá para ficar, erroneamente, resmungando nas redes sociais que “os presos que se danem”! A coisa não é bem assim! Numa sociedade civilizada sabe-se que o estado é responsável pela integridade tanto dos que estão detidos quanto dos que não estão. Portanto, as barbáries não podem continuar, jamais.

O que se verifica é que uma parcela menos civilizada da sociedade não se dá conta de que estamos assistindo facções do crime organizado encontrando nos presídios seu habitat natural para a criminalidade, e que essa disputa não se restringe apenas aos ambientes fechados das cadeias, ela se estende para fora delas, em uma competição pelo mercado do crime, ameaçando assim toda a sociedade.

Diante dessas circunstâncias, a sociedade brasileira deve se conscientizar da gravidade do problema e iniciar uma resposta adequada e estrutural de segurança nacional, que chamasse à responsabilidade não somente os três poderes da República, mas também cada um dos brasileiros para a solução definitiva do problema. Ou então assistiremos a naturalização da barbárie, o que seria lamentável e distante dos direitos fundamentais da vida humana, sejam de criminosos ou não.

É preciso que os políticos compreendam que a sociedade brasileira vem cobrando, há muito, mesmo que silenciosamente, uma resposta do governo federal para a questão da violência no país.

Por outro lado, se a união abraça essa questão, de onde retirará recursos suficientes para investimento na segurança pública de forma contínua pelos próximos 20 anos? Infelizmente, esse dinheiro hoje não existe nos cofres públicos e muito menos nos cofres dos estados federados que, simplesmente, estão quebrados. Lembremos que o crime assumiu tal proporção e organização no país que a questão deixou de ser um problema de segurança pública para se tornar um problema de segurança nacional, que envolve a todos nós.

Os especialistas apontam para a criação de uma Autoridade Federal, não um ministério nos moldes tradicionais, ou seja, um comando devidamente sancionado pelo Congresso Nacional, com mandato previsto e com um sistema de “accountability” para que haja transparência absoluta no acompanhamento das metas previstas e obtidas, com um prazo para zerar o déficit de vagas dos presídios, o que certamente incluirá medidas pontuais como mutirões judiciais, dentre outras, para se romper com a inercia dos entes estatais da federação brasileira.

Cabe-nos lembrar ainda que a guerra em curso entre o PCC e o Comando Vermelho vai muito além de uma mera rixa entre grupos organizados. O que essas facções disputam hoje é a verticalização do crime, pois cada uma delas domina áreas de distribuição e venda de drogas, e agora estão disputando o controle da produção em países como a Bolívia e o Paraguai, daí a preocupação com o agora.

No noticiário, vão sobrando evidências de que os criminosos já compraram influência em setores do judiciário, do legislativo e do executivo, por intermédio das prefeituras, o que põe em risco o nosso regime democrático. Desse modo, pode-se dizer que a Guatemala hoje é, formalmente, uma democracia, porém, na prática, é uma “ditadura de gângsteres do crime organizado”, assim como parte do México, que também se tornou uma “ditadura de gângsteres do crime organizado”. E o Brasil não fica de fora, bastando verificar o que acontece nos morros do Rio de Janeiro e das grandes cidades brasileiras.

* Sérgio Orlando Pires de Carvalho. Economista, MBA Executivo em Gestão Empresarial, PG em Administração de Empresas e Organizações, PG em Metodologia do Ensino Superior, Consultor Econômico-Financeiro e autor dos Livros “Economia & Administração” e “Guilhermina de Jesus e a Família Brasileira”. E-Mail: [email protected]
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