20 de janeiro, de 2017 | 16:54

Quem pode e não pode acessar a internet

Leonardo Bortoletto

O avanço da tecnologia proporcionou um crescimento no uso da internet pela sociedade. No ambiente virtual, as funções são instantâneas, práticas e ainda protegidas pelo Marco Civil da Internet. Porém, o desconhecimento da rede torna perigosas as leis aprovadas em relação a ela. Muitas vezes, o ambiente online é visto como um espaço perigoso e não útil.

Venho observando isso, inclusive o Projeto de Lei 2.390/2015, de autoria do deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG), que é questionado por muitos estudiosos da área da tecnologia. O texto da emenda, que altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, cria o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sites eletrônicos com conteúdo inadequado. O projeto está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados. O objetivo da PL é a criação de um acesso à internet em que seja necessário o uso do CPF do usuário para navegar na rede.

Porém, já existem no Brasil tecnologias voltadas para a segurança da internet, e um projeto como este deveria ter um especialista em tecnologia da informação à frente para conduzir as ideias. Pois quem irá definir qual conteúdo é impróprio para ser acessado? As regras precisam ser mais claras e duras na aprovação de uma lei como esta. Uma PL desse modelo levanta a questão da democracia e da liberdade de expressão. Esse tipo de projeto não é característica de um país democrático, e deve ser visto com cautela.

O Projeto de Lei 2.390/2015 ainda sugere que os aparelhos eletrônicos que acessam a internet já venham com um aplicativo de fábrica para controlar os usuários. Caso seja aprovado, os aparelhos terão que se readaptar às novas exigências contidas na PL em até 180 dias, podendo assim pagar uma multa pelo descumprimento da lei.

A internet não é um bicho de sete cabeças que deve ter seu acesso evitado ou controlado. Com a tecnologia que o mundo tem atualmente e com os avanços que estão surgindo, a internet não é tão perigosa como pensamos. Já existe uma segurança preparada para lidar com ela, só é necessário saber usá-la com zelo. A tecnologia é prova exata de que a humanidade está evoluindo e que sabe muito bem o terreno que pisa. Não será uma restrição de identificação que irá impedir os maliciosos de invadirem esse meio. É necessário repensar...

*Especialista em Inteligência Digital; presidente executivo da SUCESU Minas; vice-presidente da SUCESU Nacional e Conselheiro titular do MGTI.