14 de janeiro, de 2017 | 09:01

Das privatizações e privatarias

Stefan Salej

O massacre dos presos nos estados da Amazônia e Roraima (por sinal, terra do senador Jucá, presidente nacional do PMDB, que tanto tem falado sobre como deve ser o Brasil e agora sumiu) expôs, além de toda a tragédia humana e a presença avassaladora das facções criminosas na política e na gestão nacional, algumas outras questões não menos importantes. Uma delas foi a opinião externada pelo "comissário" para a juventude (só os países socialistas do Leste Europeu tinham comissários para a juventude), Bruno Júlio. O preocupante não é só o conteúdo das declarações (entre outras barbaridades, ele disse que deveria haver mais massacres), mas a conclusão de que a nossa juventude possa pensar assim. Ou seja, matar os detidos pela justiça nas prisões deve ser uma rotina que resolverá nosso problema prisional. Não temos pena de morte na legislação, mas aprovamos a pena de morte de fato nas prisões, executadas pelos próprios companheiros dos encarcerados. O mais assustador nisso é que, para estar no cargo, o dito cujo, filho de um ex-militar rebelde que se elege com um discurso de incitação ao ódio, teve apoio do partido majoritário no governo e do Estado, passando pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República.

Mudando o foco, há um outro elemento bem curioso nos episódios do Norte do Brasil. Boa parte das prisões são administradas por uma empresa privada, que usa um nome latinizado e lindo: Humannizare = Humanizar. Um contrato que, sob todos os aspectos conhecidos do público vistos nos portais da transparência, é um excelente contrato para a empresa. Quinhentos milhões de reais por ano, sem aditivos, um custo que é o dobro do que é pago por prisioneiro em São Paulo, o estado com a maior população carcerária do país. Nessa tragédia ninguém consegue descobrir quem são os donos do negócio, nem as diretoras (senhoras afortunadas), nem onde a empresa está, funciona e por quais atividades é responsável.

É um mistério total. Em 29 de julho de 2016, o Portal de Zacarias, de Manaus, estampou extensa reportagem sobre o que acontecia nos presídios daquela capital. De uma revista no complexo Anísio Jobim, participou o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, General do Comando Militar da Amazônia, mas não esteve o Secretário de Administração Penitenciária do Amazonas. Está tudo lá: fotos, provas, armas e, no final, a reportagem pergunta onde está a Humannizare.

Privatizar é uma política certa em um contexto do desenvolvimento. Mas privatizar sem responsabilidade, num conluio entre o privado e o público, que provoca mortes e prejuízo à população (seja em presídios, transportes, iluminação pública, água ou lixo), é um crime como qualquer outro. Os governos têm que se equipar melhor, principalmente munindo-se de vontade e determinação política, para exercer controle sobre as privatizações. Senão, além da população, o conceito de melhoria de serviços públicos através da privatização também sairá prejudicado. Privatização responsável, sim, mas mera privataria, não!

Ex-Presidente do Sebrae e da Federação das Indústrias de Minas Gerais