07 de janeiro, de 2017 | 10:10

RMVA tem previsão de recolher R$108,3 milhões em IPVA

Levantamento da SEF/MG mostra que muitos proprietários de veículos não pagaram sequer o imposto do exercício 2016

Nesta segunda-feira (9) começa, em Minas Gerais, a escala de vencimento de prazos para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única, ou parcelado. Segundo os dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a frota estimada para 2017 no Vale do Aço é de 226.007 veículos, dos quais 136.041 são de Ipatinga, 44.827 de Coronel Fabriciano, 39.223 de Timóteo e 5.916 de Santana do Paraíso. A previsão de arrecadação neste ano, com o IPVA, é de R$ 108.372.104,25 nas quatro cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Deste valor, Ipatinga teve lançados R$ 68.580.096,34 em valor a arrecadar.

DPVAT
Junto à primeira parcela ou cota única do IPVA 2017 os proprietários de veículos devem quitar, também, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), também conhecido como seguro obrigatório. O despachante ipatinguense José Geraldo Pereira Matos explica que é tão importante pagar o seguro quanto o IPVA. “Até a data do licenciamento, o contribuinte ainda vai estar licenciado. Tem juros e multas se pagar o IPVA com atraso. Já o DPVAT, se estiver vencido e não renovado, pode gerar muita dor de cabeça se o condutor ou proprietário do veículo se envolver em um acidente com vítima que ficar ferida, com sequelas ou óbito”, esclarece.

Inadimplentes
Embora o IPVA 2017 já comece a ser cobrado, levantamento da SEF/MG mostra que muitos proprietários de veículos não pagaram sequer o imposto do exercício 2016. O número de Inadimplentes 2016 do Vale do Aço era de 26.013 (13,76%), conforme o último levantamento, feito no mês de novembro. À época, a frota era de 188.999 veículos. Em Ipatinga, 15.503 proprietários de veículos estavam omissos com o pagamento, 5.001 em Coronel Fabriciano, 4.785 em Timóteo e 724 em Santana do Paraíso.


Pagamento
O pagamento do IPVA 2017 pode ser feito, diretamente, nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 começa no dia 9 de janeiro, em Minas Gerais, para veículos com placas terminadas em 1 e 2. Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única (com desconto de 3%) seguem nos dias 10 (fim de placa 3 e 4), 11 (5 e 6), 12 (7 e 8) e 13 (9 e 0). A escala se encerra em 15 de março.

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e SICOOB.

O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os contribuintes podem consultar os valores a pagar, de todos os encargos, informando o número do RENAVAM ou Marca/Modelo no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou nos aplicativos IPVA-MG, para equipamentos móveis.

Multas
O chefe da Administração Fazendária de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo, explicou, em entrevista ao Diário do Aço, que o contribuinte, ao deixar de pagar em dia o IPVA, estará sujeito a penalidades. “Quem não realizar o pagamento nos prazos estabelecidos terá uma multa de 0,3% ao dia até o 30º dia, depois do 30º há incidência de uma multa de 20% sobre o valor devido. Além disso, não receberá o certificado de licenciamento do veículo e, se parado pela fiscalização de trânsito, terá o veículo apreendido”, alerta.

Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescidos da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

O chefe da Administração Fazendária em Ipatinga também aproveita para lembrar que existe desconto de 3% para as pessoas que pagarem à vista, o que é vantajoso para quem tem dinheiro na mão, pois é difícil de encontrar em outras aplicações financeiras uma remuneração que seja mais compensatória.

No entanto, quem tem dificuldade em pagar à vista, pode parcelar o IPVA em até três vezes (janeiro, fevereiro e março).

Wagner Antônio de Araújo acrescenta que os recursos obtidos pelo Estado com o IPVA são distribuídos da seguinte forma: 40% vão para o município onde o veículo é cadastrado, 40% ficam com o estado e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Diferentemente do que muitas pessoas pensam, associando a destinação do IPVA aos reparos em ruas e rodovias, o dirigente da AF em Ipatinga explica que o IPVA não tem destinação específica. Assim, o recurso pode ser aplicado pelos governos municipal e estadual em outros serviços e demandas orçamentárias.


Taxa de licenciamento só vence em 31 de março

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 92,66, em 2017, com vencimento em 31 de março. No âmbito estadual, o valor total emitido da TRLAV é de R$ 881 milhões, um aumento de R$ 94 milhões (11,95%) em relação a 2016, segundo os dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º, e 12% a partir do 61º dia.




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