30 de dezembro, de 2016 | 10:06

Rombo histórico gera calamidade financeira

Minas Gerais tem uma dívida contraída com a União, calculada hoje em R$ 79,8 bilhões

Os prefeitos que tomarão posse neste domingo devem ficar atentos com a crise financeira que abala o estado de Minas Gerais, ora sob o decreto de calamidade financeira, por causa das dívidas com a união. Minas Gerais tem uma dívida contraída com a União, calculada hoje em R$ 79,8 bilhões. O rombo originou-se na década de 1990 e refere-se ao montante refinanciado dos estados pela União, entre 1997 e 2000, correspondente às dívidas de bancos estaduais no âmbito do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Proes).

Sem solução ao longo dos anos, os reflexos da conta sobre as finanças municipais serão inevitáveis. Nessa sexta-feira (30), o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) ainda não percebeu a gravidade da crise que atinge os estados, de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “O governo federal parece que ainda não percebeu a gravidade da situação. É preciso de uma intervenção e de uma ajuda mais rápida do governo federal para todos os estados”, resumiu.

A declaração de Pimentel veio após Michel Temer sancionar a Lei Complementar 156/16, que estabelece um plano de auxílio aos Estados com o alongamento do prazo de pagamento da dívida dos entes com a União. Conforme anunciado oficialmente dia, 28, pelo Ministério da Fazenda, Temer vetou o segundo capítulo da lei, que previa a criação de um regime de recuperação fiscal dos Estados.

Pelo regime, os entes poderiam suspender o pagamento da dívida por um prazo de até trinta e seis meses. No texto original, enviado pelo Executivo, os governadores teriam que atender a uma série de contrapartidas para aderir ao regime, como corte de gastos, aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos e privatizações.

Ajuste
Pressionado por uma mobilização surgida entre policiais civis e militares, que ameaçaram deflagrar greve geral caso tivessem direitos cortados, o petista reafirmou que medidas que no sentido de estabelecer economia e melhor gestão da máquina pública serão aplicadas, mas não é possível aceitar o que chamou de medidas e exigências descabidas. “Aquilo que fere o direito do servidor público que vai prejudicar o serviço público nós não podemos aceitar”.

Renegociação
No texto, foi sancionada também a parte do projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Com isso, os entes poderão alongar em até 20 anos o prazo de pagamento dos débitos com a União, mediante celebração de um termo aditivo. As negociações serão firmadas em até 360 dias a contar de hoje.

Foi mantida a obrigação de os Estados que alongarem o prazo da dívida limitarem, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA, excluindo os montantes relativos a transferências constitucionais a municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).