29 de dezembro, de 2016 | 16:59

Vereadores de Ipatinga aprovam orçamento 2017

Após decisão judicial, vereadores votam a peça orçamentária municipal

Foi aprovado, por unanimidade, em reunião ordinária, na tarde dessa quinta-feira (29) o Projeto de Lei 119/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2017, em cerca de R$ 840 milhões. Todos os vereadores estiveram presentes, exceto Aguinaldo Bicalho (PT).

A reunião foi convocada mediante liminar expedida pelo juiz plantonista na região, Vitor Luís de Almeida, como publicado pelo Diário do Aço . O documento determinou que o presidente da Casa Legislativa, Sebastião Guedes (PT) e o vice-presidente, Nilton Manoel (PMDB) colocassem o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) em votação, dentro de 24h.

O projeto da peça orçamentária teve pedido de vista pela vereadora Lene Teixeira (PT), no dia 20 deste mês. A presidência do Legislativo deveria solicitar uma nova votação da matéria, contudo isso não foi feito. Contrariado, um grupo de vereadores decidiu entrar na justiça para que houvesse a sessão.

O pedido de liminar foi impetrado por sete vereadores: Ademir (DEM); Adiel de Oliveira (Solidariedade); Fabinho do Povo (PSL); Ley do Trânsito (PSD); Nilson Lucas (PMDB); Nilsinho da Transnil (PTdoB); e Toninho Felipe (DEM).

Para o presidente do Legislativo, Sebastião Guedes (PT), o percentual do orçamento destinado ao livre remanejamento para a próxima Administração Municipal é absurdo. “Aprovar 35% de livre remanejamento é algo inédito na cidade de Ipatinga. Isso chega à cifra de R$ 300 milhões para o próximo prefeito gastar como quiser sem nenhum controle do Legislativo”, destaca.

O presidente da Casa acredita que este valor acima do comum seja fruto de negociatas entre vereadores. “Para a gestão atual os vereadores liberaram com muito custo 10% de remanejamento livre, já para o próximo 35%. Isso prova sim negociações entre vereadores e futuro prefeito”, afirma.

De acordo com Guedes, a intenção era que o orçamento fosse votado pela próxima legislatura, no começo de 2017. “Queríamos deixar o orçamento para ser votado na semana que vem, pelos novos vereadores. Mas o juiz concedeu a liminar e a nós cabe cumprir a determinação”, pontua.

O vice-presidente da Câmara de Ipatinga, Nilton Manoel, disse que foi procurado por um oficial de justiça às 15h da quarta-feira e acatou a decisão judicial. “Juiz quando dá a liminar você acata, não discute. O vereador Guedes está nervoso, mas nos primeiros três anos da prefeita Cecília Ferramenta foram concedidos 30%. Não vejo negociata nenhuma em troca dessa porcentagem”, contesta Nilton.

O vereador Fabinho do Povo, um dos solicitantes da liminar, afirmou que votar o orçamento é direito constitucional do representante do Poder Legislativo. “Entramos com o pedido de mandado de segurança para garantir o nosso direito. Outro motivo para o pedido é que não podemos deixar o próximo governo contrair despesas. As entidades, bem como o funcionalismo público, ficariam sem receber o primeiro mês”, destaca.

Na opinião de Fabinho, o presidente do Legislativo feriu o regimento da Casa. “O vereador Guedes feriu o regimento interno, tanto é que o Judiciário deferiu a liminar, exigindo que esta reunião fosse convocada”, salienta Fabinho. As emendas ao Projeto de Lei 119/2016 ainda serão votadas em sessão na tarde desta sexta-feira (30).

Repórter: Fernando Lopes