28 de dezembro, de 2016 | 22:00
Por determinação judicial, Câmara de Ipatinga faz reunião extraordinária para votar orçamento 2017
Liminar determinou que presidente da Câmara de Ipatinga convocasse sessões para votar Lei do Orçamento de 2017
Com atualização de dados às 9h18Arquivo DA
Legislativo deveria ter votado LOA em dezembro, mas projeto está parado
Legislativo deveria ter votado LOA em dezembro, mas projeto está parado Está agendada para as 14h desta quinta-feira (28), reunião extraordinária da Câmara de Ipatinga para colocar em discussão e votação o Projeto de Lei do Orçamento municipal para 2017. Caso descumprisse ordem judicial, o presidente do Legislativo teria que pagar multa de R$ 10 mil por dia e ainda corria risco de crime de responsabilidade.
Para que a reunião fosse convocada, foi necessário que um grupo de vereadores entrasse com um mandado de segurança na Justiça, exigindo que o presidente da Câmara Municipal resolvesse o assunto de importância vital à próxima administração: A Lei Orçamentária Anual para 2017.
O projeto entrou na pauta da reunião ordinária do dia 20, mas foi vistado a pedido da vereadora Lene Teixeira (PT). Cabia ao presidente do Legislativo, no dia seguinte, convocar mais duas sessões, o que não ocorreu.
Com isso, surge o risco de chegar a posse do novo governo e o município se encontrar sem o respaldo legal para movimentar recursos e arcar com despesas básicas. Tradicionalmente, a LOA é discutida e votada no mês de dezembro, o que não ocorreu este ano. A omissão do presidente do Legislativo acabou na alçada do Judiciário.
Em despacho nessa quarta-feira (28), o juiz plantonista na região, Vitor Luís de Almeida, julga procedente o pedido de liminar para determinar ao presidente da Câmara, Sebastião Guedes (PT), e ao vice-presidente, Nilton Manoel (PMDB), que convoquem, no prazo de 24 horas, as sessões necessárias para apreciação e votação do Projeto de Lei Orçamentária 119/2016.
O resultado da votação deve, posteriormente, ser encaminhamento ao Executivo até o término do encerramento da sessão legislativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Ipatinga. O juiz também estabelece multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem, além de eventual responsabilização por crime de responsabilidade.
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Inascida Aparecida Dias Araújo
29 de dezembro, 2016 | 12:13“Isso é má vontade dá Vereadora Lene Teixeira que não quer que o próximo Prefeito pague os fornecedores nem os salários atrasados dos funcionários Aposentados da Prefeitura Municipal de Ipatinga .As pode deixar que mas próximas eleições Municipais nos vamos despachar essa vereadora para bem longe daqui.O que ela quer é acabar com a cidade a mando dá Chica.”
Inascida Aparecida Dias Araújo
29 de dezembro, 2016 | 12:12“Isso é má vontade dá Vereadora Lene Teixeira que não quer que o próximo Prefeito pague os fornecedores nem os salários atrasados dos funcionários Aposentados da Prefeitura Municipal de Ipatinga .As pode deixar que mas próximas eleições Municipais nos vamos despachar essa vereadora para bem longe daqui.O que ela quer é acabar com a cidade a mando dá Chica.”
André
29 de dezembro, 2016 | 10:27“Esse pedido de vista, seguido da "omissão" do presidente da câmara, nada mais é do que retaliação por terem perdido as eleições para prefeito esse ano, haja visto que a não aprovação do orçamento, ia impedir o próximo prefeito de fazer qualquer coisa em favor da população, e como sempre, por causa de ego ferido, a população mais uma vez que pagaria o pato...”