08 de maio, de 2016 | 13:59

Lama escorre pelo rio Doce até hoje

Acordo de recuperação da bacia do Rio Doce foi homologado na Justiça

Seis meses depois do desastre com o estouro da barragem do Fundão, na mineradora Samarco/Vale/BHP, a Justiça homologou o acordo de recuperação da bacia do Rio Doce, firmado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Samarco e governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

É um avanço, mas passados seis meses da catástrofe ambiental, a água do rio Doce ainda não atingiu sua coloração normal. Manchas de lama podem ser vistas no leito do rio, conforme mostram imagens colhidas pelo Portal Diário do Aço neste domingo (8).

Uma das causas apontadas é que, entre os meses de novembro e fevereiro, a bacia do rio Doce apresentou precipitação abaixo do normal. Sem a enxurrada da chuva, a lama permaneceu acumulada nas margens do rio e é carreada lentamente com o curso normal do rio.

Entenda

O documento assinado em dois de março apresenta 39 programas socioambientais e socioeconômicos que deverão ser implementados para revitalizar o meio ambiente e amparar as vítimas da tragédia.

Para ambientalistas, a homologação traz um importante avanço: a possibilidade de acionar a Justiça caso alguma das 260 cláusulas seja descumprida pela mineradora, controlada pela Vale e pela BHP.

O acordo prevê multa de até R$ 1 milhão para cada ação que deixar de ser realizada, além de R$ 100 mil diários enquanto durar o descumprimento.

Com a validação na Justiça, os Tribunais de Conta da União, de MG e do ES poderão fiscalizar, em tempo real, a aplicação dos recursos pela fundação criada para executar os programas. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) e dos Estados acompanhar as obras de infraestrutura previstas para os municípios atingidos pela lama despejada com o rompimento da barragem de Fundão. [[##1312##]]

Multas

Segundo o texto, não há previsão de um teto para o valor que as empresas destinarão para os projetos, já que as mineradoras se comprometem a repassar, pelos próximos 15 anos, a quantia que for necessária para atingir os objetivos dos programas de recuperação e reparação. Contudo, as empresas deverão destinar R$ 4,4 bilhões aos projetos até o final de 2018, sendo R$ 2 bilhões já em 2016.

A ideia é que, ao fim do acordo, o montante se aproxime dos R$ 20 bilhões previstos pela ação civil pública ajuizada pela AGU contra as empresas. Se for preciso mais, no entanto, Samarco, Vale e BHP deverão garantir os recursos.

Além desse valor, as mineradoras vão repassar R$ 1,5 bilhão para obras de saneamento e destinação de resíduos sólidos. A "medida de compensação" teve resistência inicial da Samarco, que, no fim, cedeu à proposta.

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