03 de julho, de 2015 | 00:00

Parque das Cachoeiras tem atividades suspensas

Conforme Polícia Ambiental, espaços do clube apresentam pendências de documentação

IPATINGA – O Parque das Cachoeiras foi autuado e multado pelo Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente esta semana. Localizado na estrada do Ipaneminha, na zona rural de Ipatinga, o clube de lazer recebeu a determinação de suspender, temporariamente, o funcionamento de uma parte de seu território, até que as irregularidades apontadas sejam sanadas junto ao órgão ambiental. Conforme a polícia, entre as exigências está o licenciamento ambiental do complexo turístico, que é pleiteado pelo clube.

A vistoria dos militares da Polícia de Meio Ambiente no Parque das Cachoeiras foi realizada na terça-feira, 30, em atendimento a um ofício expedido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A PM informou que, durante a fiscalização, não foi apresentado nenhum documento que comprovasse o licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos competentes, contrariando o Artigo 60 da Lei Federal 9.605/98. A legislação sujeita ações desautorizadas de construir, instalar, reformar ou ampliar estabelecimentos com impactos ambientais, a sanções penais e administrativas. 

O relatório da PM cita que, no decorrer da vistoria, foram constatados quatro barramentos nos cursos d’água com a finalidade de formar piscinas para a atividade de banho no complexo, sem a devida autorização. Também foi constatada, conforme a corporação, intervenção desautorizada em área de preservação, como calçamento, pavimentação e edificações - a exemplo da ampliação de um salão de festas para dentro de recursos naturais. Na diligência, foram emitidas quatro multas por intervenção em área protegida e duas por captação de água sem a autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

As multas totalizaram aproximadamente R$ 8 mil. A PM reiterou que não foi apresentado alvará de localização e funcionamento emitido pelo poder público municipal, tampouco a anuência do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA Ipanema) às intervenções no clube. “Ficou suspensa, em caráter provisório, a utilização dos pontos, até que as irregularidades sejam sanadas junto ao órgão ambiental”, informou a polícia.

A corporação lembrou que uma fiscalização anterior foi realizada em 2008 nas dependências do Parque. A falta de licenciamento foi apresentada ao MPMG. Agora, o órgão teria solicitado à PM que retornasse ao local para verificar tais documentos. A ação dos militares foi novamente encaminhada à Promotoria de Meio Ambiente para apreciação e outras providências.

Entrave
Em comunicado, os responsáveis jurídicos do empreendimento destacaram que “quanto à fiscalização, ocorreram duas autuações na área, mas estas se devem a um longo histórico de regularização fundiária que independem do clube, e que têm causado um entrave burocrático”. A direção informou que “com a mudança da legislação ambiental, foi possível algumas regularizações, sendo toda a documentação pertinente para tal modificação já apurada por nossa empresa de consultoria Solução Ambiental, que está presente em todo o procedimento de regularização”.

“Salientamos que, na ocasião, apresentamos a análise da água do clube, bem como das piscinas, e atestamos a qualidade de sempre. Oportuno destacar que sempre tivemos um grande compromisso ambiental, afinal, nosso clube vem para propagar e aproximar pessoas neste contexto. O clube já está tomando todas as medidas necessárias, e continuaremos com o mesmo respeito ao meio ambiente e à sociedade”, encerrou a nota enviada pela empresa nessa quinta-feira, 2.