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05 de janeiro, de 2014 | 00:05

“O problema é a falta de educação, é a falta de respeito generalizada”

Juíza substituta da 1ª Vara Criminal de Ipatinga, Ludmila Lins Grilo, aborda problemática da violência na região


IPATINGA - O índice de crimes violentos contra a vida registrados na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) cresceu entre 2012 e 2013. O número saltou de 123 para 141, índice 14,6% superior a 2012.

Para a juíza substituta da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, Ludmila Lins Grilo, o grande impulsionador da onda de crimes violentos contra a vida e contra o patrimônio é o tráfico de drogas. A magistrada acredita que a solução não está na mudança das leis ou na penalidade em si, mas na reestruturação educacional e familiar.

Comentários de leitores postados no DIÁRIO DO AÇO nas redes sociais criticam a impunidade para alguns crimes. Para a juíza, a criminalização de condutas não vai mudar a realidade do quadro de violência. “Toda conduta que cause um prejuízo grave deve ser criminalizada, mas nem tudo que é criminalizado traz uma solução. A exemplo disso temos a Lei Maria da Penha. Ela foi um grande avanço para as mulheres, mas apesar de ter criminalizado condutas, de ter dado medida protetiva às mulheres, de ter instituído um agravante no Código Penal, ela não causou uma diminuição nos crimes com essa característica. O que a experiência diz é que a criminalização de condutas não causa um efeito social que a comunidade espera”, afirma.

Ludmila Lins acredita que são necessárias mudanças na legislação Processual Penal, principalmente no que diz respeito à diminuição de recursos possíveis e no aumento do tempo de prisão provisória. No que diz respeito à progressão da pena, a magistrada critica o arcabouço jurídico presente na Vara de Execuções Penais. Para ela, a legislação é benevolente com o preso e acaba fugindo daquilo que o Código Penal inicialmente prevê.

“Muitas vezes o preso cumpriu um sexto da pena e passa do regime fechado para o semiaberto. Nesse caso, o indivíduo não fica preso nem metade do tempo que o Código Penal prevê, porque a Lei de Execuções Penais manda progredir. Acredito que essas progressões podem sim acontecer, mas o tempo de progressão deveria aumentar”, defende.

A magistrada também observa que a sociedade se tornou insensível em relação aos crimes violentos. Na opinião da titular da 1ª Vara Criminal de Ipatinga, a banalização de crimes levou a população a considerar ocorrências de homicídios e tráfico de drogas como normais e rotineiras. “As pessoas estão deixando de se impressionar com coisas graves. Os homicídios estão banalizados, principalmente naquelas comunidades em que impera o tráfico de drogas ou onde existem brigas de facções. E as pessoas estão insensíveis devido à quantidade de crimes violentos que estão ocorrendo. Hoje em dia tudo é resolvido na base da bala”, lamenta.

Câncer da sociedade

O tráfico de drogas é apontado pelas autoridades policiais como o responsável por grande parte dos crimes violentos contra a vida. O pagamento de dívidas de tráfico ou a necessidade de alimentar o vício são circunstâncias que levam a prática de crimes.

O tráfico de drogas, para a juíza, é um dos grandes responsáveis pelo quadro violento em que a sociedade vive. “Quando estou em algum júri, sempre pergunto ao réu se ele é usuário de drogas e quase todos os criminosos, desde os crimes mais leves, como os furtos e roubos, aos mais pesados, como os homicídios, são ou foram usuários de drogas. E muitos desses crimes são cometidos em decorrência de alguém que está devendo para algum traficante, ou é praticado por algum usuário pelo fato de estar drogado no momento do fato. Tráfico de drogas está ligado a 90% dos crimes e seria ele o grande ‘câncer da sociedade’”, opina.

A magistrada sustenta, ainda, que medidas no campo educacional e familiar precisam ser dotadas para que essa realidade mude. “É necessário que recursos sejam aplicados na educação da criança até que ela chegue à adolescência. Porque sem educação, essas crianças não vão ter consciência do mal que a droga faz a ela e a sociedade como um todo. As penas do tráfico podem ser triplicadas que os mesmos crimes continuarão acontecendo. A questão da criminalidade será resolvida a partir do investimento em educação”, pontua.

Maioridade

Segundo a representante do poder Judiciário, a redução da maioridade penal para 16 anos não seria uma solução para a onda de crimes violentos que envolvem adolescentes. Porém, ela alega que essa alteração serviria como uma resposta para a sociedade em relação à impunidade diante dos menores infratores.

“Essa questão é polêmica, mas sou favorável à redução da maioridade penal. Não que isso vá reduzir a onda de crimes, porque quem tem 16 anos vai continuar praticando. Porém, essa redução daria uma resposta à sociedade. Acredito que pessoas de 16 anos têm maturidade intelectual e psíquica para entender o caráter ilícito do fato e por essa razão podem ser penalizadas”, analisa.

Ludmila Lins acrescenta que o Brasil é um dos países no mundo que mais possui leis, o número ultrapassa a 12 mil. Conforme a magistrada, a solução seria uma reestruturação na base familiar e educacional. “As mães estão muito permissivas, deixam os filhos fazerem tudo e não educam porque educação dá trabalho. Aí nos deparamos com adolescentes problemáticos, que acabam tendendo para a criminalidade e se tornam adultos marginais. São crianças que hoje mandam nos pais e se tornam adultos rebeldes. São filhos que não vão saber levar pancada da vida e vão praticar crimes. Embora tenha suas falhas, nosso Código (Penal) funciona. O problema é a falta de educação, é a falta de respeito generalizada”, concluiu a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, Ludmila Lins Grilo.

 

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