08 de agosto, de 2013 | 00:00

CIA funcionará em Açucena até março de 2014

Secretário de Defesa Social Rômulo Ferraz garante que unidade socioeducativa de Ipatinga fica pronta em sete meses

AÇUCENA – O protesto realizado pela comunidade de Açucena, no início da semana, conforme noticiado pelo DIÁRIO DO AÇO, motivou a visita do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz ao município. Na manhã de ontem, ele se reuniu com representantes políticos do município e da sociedade civil, no auditório da Prefeitura de Açucena, na companhia da subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Camila Nicácio, do comandante da 12ª Região da Polícia Militar, coronel Jordão Bueno Júnior, comandante do 14º Batalhão de PM, tenente-coronel Edvânio Carneiro, e representantes de Naque.

Em função da manifestação, as obras de adaptação da antiga cadeia de Açucena para instalação do CIA no local foram suspensas. Com o objetivo de esclarecer dúvidas da comunidade e garantir a abertura da unidade socioeducativa, o debate de quase duas horas terminou no compromisso do secretário com três pontos, a serem formalizados em ofício. Rômulo Ferraz garantiu o funcionamento do CIA no município, com início previsto para setembro próximo, apenas até março de 2014, quando a unidade de Ipatinga será inaugurada, após a transferência de adolescentes infratores e agentes concursados de Açucena para Ipatinga.

No prédio, voltará a funcionar a cadeia de Açucena sob a administração da Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional). O secretário se comprometeu, ainda, a renovar a frota da PM em Açucena, Naque e Belo Oriente, municípios da mesma Comarca. Há um ano, a cadeia de Açucena foi reformada com recursos dos três municípios, comunidade local e Cenibra, com a proposta de abrigar os presos da Comarca que, atualmente, estão alojados em Ipatinga e Ipaba. “Jamais dotarei medida de usar o município em uma situação dessa.

Estou seguro desses cronogramas. Na próxima semana, a Secretaria de Defesa Social encaminhará o ofício à administração municipal. Esperamos um entendimento de fato, para continuar obras de adaptação que são pequenas, para funcionamento do CIA em Açucena por seis a sete meses, com 30 vagas. Após isso, esse Centro vai migrar para Ipatinga, cuja obra já iniciou. A unidade terá 50 vagas”, informou o secretário.

Reivindicações
Os três pontos acordados atendem as principais reclamações da comunidade, Legislativo e Executivo local que se viram “assustados” com a notícia recebida a cerca de 30 dias da instalação do CIA.


O secretário municipal de Administração, Azemar Martins, reclamou a falta de diálogo antes da decisão de instalar o CIA no município. “Depois de pronta a reforma da cadeia para receber presos, ficamos sabemos que virão menores infratores. Ficamos assustados por não saber como funciona. A reunião foi esclarecedora”, declarou.

O vice-presidente da Câmara, vereador Natanael Almeida (PT) destacou a falta de diálogo. “Faltou informação para a população, tomamos conhecimento do fato há cerca de 30 dias. O problema é que não teve conversa. A comunidade ficou com dúvidas sobre os impactos do CIA na sociedade”, frisou o vereador.

Dúvidas
As dúvidas da população foram relativas ao impacto na segurança, educação e estrutura para manter o CIA. Durante o debate, foram feitos questionamentos sobre o convívio dos adolescentes na comunidade, na escola e impactos de atendimento da saúde e acolhimento das famílias dos infratores. A subsecretária Camila Nicácio esclareceu que os adolescentes infratores ficarão internados por no máximo 45 dias, como determina a lei, e reclusos na unidade socioeducativa sem nenhum contato com a comunidade, mantidos com recursos e sob a segurança do Estado. “O CIA é um lugar de passagem, eles não criam raízes aqui, nem frequentam espaços sociais. Em casos extremos como de um socorro em hospital, eles saem com escolta. Há um forte esquema de segurança. A comunidade pode ficar tranquila”, explicou.

 



Solidariedade
Em resposta às dúvidas na reunião, Camila Nicácio reconheceu a rejeição das comunidades em receber equipamentos como o CIA. Mas pediu solidariedade frente à situação de caos relativa às infrações cometidas por adolescentes. “Ano passado, recebemos onze pedidos para acautelamento vindos de Açucena. Para onde vão os garotos? Em todos os lugares, ninguém quer receber esse equipamento social. Todo mundo acha que o vizinho tem que cuidar. Na época, não pude responder os onze pedidos por falta de vagas. Hoje, vivemos uma situação dramática em que meninos acautelados são levados para longe de sua cidade. É um momento de crise que temos tentado contornar com várias saídas”, destacou.

A subsecretária apontou, ainda, a tendência da onda de crimes entre adolescente se alastrar. “Hoje vivemos uma situação crítica em Ipatinga, Timóteo e Fabriciano. Se não for contido, isso vai chegar nas cidades próximas. Por isso, pedimos compreensão e solidariedade intermunicipal”, ressaltou.

Segurança 
Atualmente, o efetivo de policiais em Açucena é formado por seis militares. No caso de necessidade de reforço policial, o coronel Jordão Bueno disse que é dado apoio com equipes de recobrimento com viaturas da Rotam. “Daremos reforço como sempre fizemos, se necessário”, afirmou. O comandante do 14º BPM, tenente-coronel Edvânio Carneiro, destacou a alta segurança das unidades socioeducativas do Estado. “Não há registros de rebeliões ultimamente. Vale ressaltar a extrema importância do CIA para a região. Acredito que o aumento da oferta de vagas vai ser um freio para infrações praticadas por adolescentes”, salientou Edvânio Carneiro.

Informação
A prefeita Darcira de Souza Pereira (PT) avaliou como positiva a reunião com representantes do Estado. Para disseminar as informações repassadas na reunião, um encontro será realizado nesta quinta-feira, com a população. “A reunião foi positiva para o município. A sociedade entendeu e aceitou a proposta do Estado. Vamos repassar a informação para a comunidade que é pacífica”, falou a prefeita.

 

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Doação ainda não oficializada
  

As obras do Centro de Internação de Adolescentes (CIA) em Ipatinga estão em andamento. A unidade do município será provisória, à espera da construção do Centro definitivo em área localizada no Santana do Paraíso, doada pela Cenibra. O secretário Rômulo Ferraz afirma que o CIA de Ipatinga não será tão provisório assim, pois a doação do terreno não está formalizada. “Por ora, o CIA de Ipatinga é provisório, mas vai comportar internações definitivas. A unidade em Santana do Paraíso é um empreendimento maior e mais caro. Estamos priorizando formalização da doação do terreno que não existe ainda”, anunciou o secretário. A unidade do Paraíso ficará pronta em três anos, com investimento de R$ 15 milhões.

Alarmante
O secretário citou a gravidade do quadro de criminalidade na região. De acordo com levantamento do DIÁRIO DO AÇO, neste ano, o número de homicídios em Ipatinga, Fabriciano e Santana do Paraíso entre janeiro e julho superou os dados do mesmo período de 2012. Em Ipatinga, os homicídios subiram de 37 para 42; em Fabriciano de 28 para 34; em Paraíso de três para 10 homicídios. Em Timóteo, houve queda de nove para seis homicídios. 

Em relação aos adolescentes infratores que engrossam as estatísticas, Rômulo Ferraz comenta que a falta do CIA agrava a situação. “Nunca existiu unidade adequada para aplicar a medida extrema de internação. A demanda vem aumentando e processo chegou a tal ponto que se tornou insustentável”, pontuou.

Questionado sobre a eficácia do trabalho de ressocialização de adolescentes e maiores de 18 anos, Rômulo Ferraz admitiu que os números são modestos: “A ressocialização é complexa. Evoluiu-se muito porque unidades socioeducativas melhoraram as condições de funcionamento. Um quarto dos presos do Estado trabalham. Mas o processo da criminalidade no país mostra que o nível de recuperação de quem ingressou no sistema não é nada bom”, pontuou.  

Maioridade
Em relação à polêmica questão da redução da maioridade penal, Rômulo Ferraz, que já foi Promotor de Justiça e Procurador de Justiça, considera a discussão “inoportuna”. “Várias das situações tratadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no sistema socioeducativo nunca foram implementadas. Entender que a redução da maioridade penal é solução significa que todos que atuam no sistema estão dando atestado que não dão conta de resolver o problema, dizendo que é mais fácil reduzir maioridade. Essa discussão não pode ser foco do problema”, opinou. Por outro lado, o secretário defende o aumento da pena para o adolescente que está acautelado e completa 18 anos. “É muito mais importante talvez aumentar o prazo que hoje é de três anos”, completou.  

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