04 de agosto, de 2013 | 00:05

10ª Promotoria de Justiça vai acompanhar Caso Rodrigo Neto

A promotoria irá atuar nas áreas de inquéritos policiais, precatórios criminais, direitos humanos, controle externo da atividade policial e cautelares penais

IPATINGA – Em função do aumento da demanda e da sobrecarga de trabalhos, a Procuradoria Geral de Justiça, por meio de uma resolução, autorizou a implantação da 10ª Promotoria do Ministério Público em Ipatinga. Em funcionamento desde o dia 8 de julho, a nova promotoria tem à frente o promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis.

A promotoria irá atuar nas áreas de inquéritos policiais, precatórios criminais, direitos humanos, controle externo da atividade policial e cautelares penais. A 10ª Promotoria também será a responsável pelo acompanhamento das investigações do inquérito da morte do repórter Rodrigo Neto de Faria, 38 anos, executado em 8 de março, um caso que tem o envolvimento de policiais civis, conforme inquérito em andamento.

Na Comarca de Ipatinga, que abrange Ipaba e Santana do Paraíso, a estimativa é de atendimento de uma população de 300 mil pessoas. A implantação da promotoria, explica o promotor, deve-se à alta demanda de trabalhos, e não especificamente aos 14 crimes investigados pela força-tarefa constituída pelo Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Belo Horizonte.

No dia 23 de julho, a Polícia Civil revelou que Alessandro Augusto Neves, o Pitote, e o investigador da PC, Lúcio Lírio Leal, foram os executores de Rodrigo Neto. O fotógrafo Walgney Carvalho foi executado por Pitote, em típica “queima de arquivo”. Os dois acusados chegaram a afirmar, conforme relato da cúpula da PC, que não revelariam quem foram os mandantes do crime “nem que fiquem 200 anos na cadeia”.

Por isso, o caso não foi fechado, ainda. Até a semana que passou, policiais que investigam o caso colhiam depoimentos de pessoas ligadas ao repórter. Ainda que os acusados da execução não revelem quem os mandou executar, provas irrefutáveis do envolvimento dos acusados podem levá-los à pena máxima por homicídio qualificado.  

Em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, Francisco Ângelo explicou como o processo deve caminhar em um caso como esse, em que os acusados não confessam o crime e nem os mandantes. “Mesmo que alguns elementos responsáveis pela infração penal não sejam identificados, é possível responsabilizar somente aqueles que foram apontados como executores. No direito criminal existe o princípio da indivisibilidade da ação penal. Significa que, quando vários atores concorrem para aquele fato, em regra, a denúncia deve incluir todos os envolvidos identificados”.

O representante do MP contou que, mesmo sem a identificação dos possíveis mandantes, um processo pode ser iniciado, independentemente do tempo. “Posteriormente, caso sejam identificados os mandantes, outra ação pode ser aberta contra eles”. Francisco Ângelo também explicou que, mesmo em períodos diferentes, as ações podem ser agregadas. “Dependendo da fase de tramitação dessas ações, é possível que elas sejam aglutinadas no mesmo processo”.

Sobre possíveis delações, o advogado explicou de que forma elas poderiam influenciar na pena. “Se os executores delatam quem foram os mandantes, não há nenhuma atenuação na pena. Dependendo do tipo de infração, como o envolvimento do mandante no crime organizado, há a possibilidade dessa delação contribuir para uma redução de pena, em outra ordem. Nesse caso, seria devido à colaboração do delator com o processo”.

Denúncia

Sobre o caso do repórter assassinado, o promotor de Justiça Francisco Ângelo explica que a 10ª Promotoria fará tudo o que for possível para que o processo vá ao Tribunal do Júri rapidamente. “Quando a ação chegar ao MP, faremos o nosso trabalho no prazo estipulado, que são os 5 dias, uma vez que os réus se encontram presos. Iremos verificar se aquelas pessoas precisam ser processadas, ou não. A partir disso, faremos a denúncia e levaremos o caso a Júri”.

O promotor também informou que, apesar da investigação realizada pela força-tarefa do Departamento de Homicídios de Belo Horizonte, o julgamento, por lei, será em Ipatinga. “Se há uma tentativa de homicídio em uma cidade e a pessoa é atendida em outra, quando o caso vai a julgamento ele acontece no foro competente. O caso do jornalista ocorreu em Ipatinga e será julgado em Ipatinga. Mesmo que a investigação esteja sendo conduzida por agentes de outro município, o julgamento ocorrerá em aqui”, concluiu Francisco Ângelo.



Dez policiais permanecem presos preventivamente

Desde que a força-tarefa integrada por delegados do DHPP iniciou as apurações de crimes impunes no Vale do Aço, há três meses, com suspeita de envolvimento de policiais militares e civis, já foram presos onze policiais: três militares e oito civis. Apenas um deles, um médico legista, foi liberado após a comprovação de que não tinha envolvimento com nenhum dos crimes investigados.

Entre os civis que permanecem presos estão o investigador Elton Pereira da Costa, vereador de Santana do Paraíso. Ele e outros investigadores são acusados de mais de um crime de execução. O acusado da morte de Rodrigo Neto, investigador Lúcio Lírio Leal, e ainda os policiais civis Fabrício Quenupe, Leonardo Alves Correa, José Cassiano Ferreira Guarda, Jimmy Casseano Andrade e Ronaldo de Oliveira Andrade, estes últimos os principais acusados de terem executados quatro adolescentes infratores, na conhecida Chacina de Revés do Belém.

Cabo da PM, Victor Emmanuel Miranda de Andrade, acusado de ser o assassino da moto verde, o sargento Michel Luiz da Silva, acusado de ser o executor do morador de rua Célio Nunes Pereira e o capitão PM Charles Clemencius Teixeira, indiciado no duplo homicídio da Padaria Guerra, ocorrido em 8 de julho de 2007.  

Na lista de crimes que a Polícia Civil considera apurados, foram indiciados todos os policiais que se encontram presos e os inquéritos já começaram a ser enviados ao Ministério Público. Entretanto, há mais oito crimes a serem esclarecidos.


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