19 de abril, de 2012 | 00:06

“Estamos em um estado de exceção?”

Para advogado, transferência de juíza por ameaça do crime organizado coloca em xeque o Estado de Direito

IPATINGA – Questionado na tarde dessa quarta-feira, 18, sobre os efeitos das ameaças de morte feitas à titular da Vara de Execuções Penais, a posição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional de Ipatinga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Barbosa Andrade, o Barbosinha, como é conhecido o advogado que milita na comarca há 36 anos, foi a de responder com outra pergunta: “O juiz pode ser transferido, por que foi ameaçado de morte?”. E emendou lembrando que, no Brasil, se diz que há democracia e isso pressupõe o Estado de Direito Pleno (respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais – entre eles o de ir e vir do cidadão, sem ser ameaçado).
“O juiz goza de prerrogativas, como irredutibilidade de salário, vitaliciedade e inamobilidade (não deveria ser removido de um lugar para outro, salvo em casos previsto em lei). Se nós vamos admitir que um magistrado será transferido porque foi ameaçado de morte, nós estaremos admitindo que estamos em um estado de exceção”, comparou.
Na terça-feira, o DIÁRIO DO AÇO mostrou em uma reportagem que a juíza da Vara de Execuções Penais de Ipatinga, Marli Braga Andrade, tinha mapeada e monitorada a sua rotina diária por integrantes do crime organizado, e que havia um planejamento de criminosos insatisfeitos com decisões da magistrada à frente da Vara de Execuções Penais na Comarca de Ipatinga. O plano, descoberto dentro da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, acabou desarticulado naquela unidade prisional, com a transferência de dez presos envolvidos.
Segundo o diretor do presídio, Adão dos Anjos, os suspeitos de envolvimento neste caso eram ‘soldados’ de outro criminoso, identificado como Fubá, preso na penitenciária de Contagem. A maioria dos envolvidos tem passagens por crimes como tráfico de drogas e roubo à mão armada.
“Eu não defendo que um juiz fique ‘fritando’ diante das ameaças. Aqui, eu defendo a gestão do Tribunal de Justiça. Ele deve saber que, quando uma situação para um magistrado fica grave, deveria ser adotada, previamente, alguma ação de proteção, antes mesmo que as ameaças se efetivassem”, defendeu o advogado.
Providência
No caso específico da juíza ameaçada pelo crime organizado na comarca de Ipatinga, e que deverá ser transferida para outra comarca, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB lembra que se trata de uma excelente profissional. “Ponderada, moderada e, ao mesmo tempo, muito concentrada no seu trabalho. Essa situação noticiada é muito grave e entendo que o caso deve ser tratado pela OAB local e OAB estadual. Na medida em que vemos o Estado de Direito violado, a sociedade não pode se aquietar. Pelo que foi divulgado, as ameaças partiram de dentro do presídio, que é o próprio sistema”, avaliou.

José Barbosa Andrade conta que atua como advogado há 40 anos e que, ao longo das quatro décadas de vida profissional, já ouviu, em outras ocasiões, que um ou outro magistrado estavam ameaçados por criminosos. Entretanto, considera inédita a circunstância do caso registrado em Ipatinga.
Advogado
Segundo a apuração do serviço de inteligência da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, além da juíza, o planejamento de um grupo de 10 presos, a mando dos presidiários Fubá e Nego Drama, internos da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, era matar também um advogado no Vale do Aço. A motivação era a insatisfação dos dois presidiários com a cobrança de honorários por serviços prestados.
Procurado para se pronunciar sobre o assunto, o presidente da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ipatinga, Eduardo Figueredo Rocha disse que a situação é preocupante e exige atitudes rápidas e eficazes.
Entretanto, o presidente da OAB local disse que a Subseção não foi comunicada oficialmente sobre a situação de ameaça feita, tanto a juízes quanto a advogados. “Se soubéssemos disso, certamente já teríamos pedido a tomada de todas as providências cabíveis no sentido de preservar a segurança dos envolvidos com medidas protetivas. Agora que o fato tornou-se público por meio da imprensa, iremos buscar o nome do advogado envolvido nas ameaças junto à penitenciária Dênio Moreira de Carvalho para acompanhar o caso de perto”, concluiu Figueredo. 
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