08 de abril, de 2012 | 06:54

“A dimensão é catastrófica”

Empresários atribuem prejuízos à demora na conclusão do Plano Diretor de Ipatinga

IPATINGA – “O meu percentual de lucro caiu cerca de 60% nos últimos dois anos. Não fosse o desenvolvimento do município de Santana do Paraíso e outros empreendimentos paralelos que mantenho, eu já teria fechado as portas do meu negócio”. A declaração de um dos oito proprietários de depósito de material de construção ou imobiliárias, ouvidos pelo DIÁRIO DO AÇO semana anterior, foi respondida em tom uníssono por todos os entrevistados quando questionados sobre os impactos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que restringe a atividade da Construção Civil enquanto o município não aprova as leis complementares ao Plano Diretor.
Firmado em abril de 2009 entre o Ministério Público e a Administração Municipal, o acordo limitou a área edificável dos lotes e estabeleceu critérios mais restritivos para o licenciamento de prédios acima de dois pavimentos. Desde então, as construções devem obedecer o recuo de 2,5 metros nas divisas, para evitar o “emparelhamento” de prédios. Também foi determinado o fim dos fossos, comuns nos prédios com mais de dois pavimentos, e a construção de prédios em blocos separados, com distância mínima de 2,5 metros entre eles.
Como justificativa das mudanças, o MP afirmou na época que se faziam necessárias “porque os prédios ‘colados’ uns nos outros, dotados apenas de fossos, não garantem a necessária iluminação, ventilação de ambientes e até a privacidade em quartos e salas, tornando-as insalubres por causa do clima quente de Ipatinga, somado à poluição industrial em vários bairros”. Ainda de acordo com o TAC das Construções, a situação só se resolveria após a elaboração e atualização das Leis Complementares ao Plano Diretor de Ipatinga, que deveria ser providenciada em um período de 14 meses, a partir da instauração do acordo.
Entretanto, o prazo já foi estendido por inúmeras vezes, sem a execução das multas previstas. O último adiamento, conforme publicado pelo DIÁRIO DO AÇO, ocorreu em fevereiro deste ano, com previsão estendida para após o período eleitoral.

Na visão dos construtores civis e todo o mercado econômico que gira em torno do setor, a demora acarretará em instabilidade no mercado e prejuízos incomensuráveis aos negócios. “Houve demissões na minha loja. Se você viesse fazer essa entrevista há três anos, o meu balcão nunca estaria com tão poucas pessoas sendo atendidas como agora. Isso desencadeia uma reação geral. O funcionário perde o emprego. Investe menos em lazer com sua família. Fica estressado. Enfim, existe o impacto social e, quem sofre com isso é toda a cidade”, avalia o gerente do Depósito Gomes, Gleydson Gomes. Ele acrescenta que o estabelecimento não fechou devido às construções nas cidades vizinhas.
Caged
A opinião de Gleydson Gomes, corroborada por outros empresários, se confirma ao analisar os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) relacionado à geração de emprego em 2011. A construção civil no Vale do Aço, uma das áreas responsáveis por alavancar a economia local, não demonstrou bons números. O setor contratou 14.318 operários e demitiu outros 14.941. A variação negativa foi de 623 postos de trabalho.

“Ipatinga sempre foi a cidade que mais recebia investimentos imobiliários em toda a região. A partir da instituição desse TAC e da demora para que essa situação, que deveria ser temporária, continua indefinida, os investimentos tendem mesmo a ir para outras localidades. A sociedade não pode permanecer atônita como se não estivesse acontecendo”, critica um construtor civil que pede para não ter seu nome divulgado.
“Como pode a Justiça ser conivente com uma Administração que ignora um acordo judicial e protela, mês a mês, o cumprimento do que deveria ser executado?”, questiona o construtor. Idêntica opinião é defendida por Flávio Linhares, dono da Ativa Imóveis. “Este TAC teve prazo para ser concluído. É impossível pensar que o Poder Judiciário permanece complacente com uma situação irregular. O que a população tem a ver com o ano eleitoral quanto à necessidade de avaliação das Leis Complementares ao Plano Diretor da cidade? O setor de construção civil definha”, conclui o empresário.
 
 
Plano Diretor sem cronograma
 

 Na edição do dia 3 de fevereiro deste ano, o DIÁRIO DO AÇO noticiou que o “Plano Diretor só sairia depois da eleição”. A recomendação foi feita por meio de ofício encaminhado pelo Ministério Público (MP), ao governo municipal, “face à suspeita de ingerências cometidas por setores da sociedade, civil e política, na defesa de interesses particulares em detrimento ao coletivo, durante o decorrer do período eleitoral”.
Na oportunidade, a Administração não veio a público para afirmar se iria ou não acatar a solicitação do MP. Procurado há uma semana, por meio de sua assessoria de Comunicação, o governo informou que “não vincula o sucesso da nova norma às eleições. O propósito é a conclusão do projeto e das normas legais que vão nortear o crescimento ordenado de Ipatinga nos próximos 10 anos”, declarou a Prefeitura, ao afirmar que diversos encontros com os cidadãos e vereadores têm sido realizados com o objetivo de contemplar as necessidades e as demandas da população.
“Pretende-se viabilizar o ordenamento territorial de todo o município, observando as peculiaridades, os valores, os bens e os costumes das diversas regionais”, pontuou o governo, sem adiantar quando as matérias deverão ser encaminhadas ao Legislativo.
Por sua vez, o titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Ordem Urbanística, Walter Freitas de Moraes Júnior, explicou que sua solicitação para que fossem apresentados os projetos de lei após o período eleitoral, foi em consequência da falta de um cronograma com prazos para elaboração das propostas de Leis Complementares, cuja apresentação deve ser efetuada em conjunto com a revisão do Plano Diretor.
“Assim, em face das pendências verificadas, a extensão do cronograma iria inevitavelmente coincidir com o período eleitoral. Ocasião em que a sociedade, os segmentos políticos, poder Executivo e Legislativo, a justiça eleitoral e o Ministério Público, possuem dedicação praticamente exclusiva para com as eleições, podendo, o interesse imediato no pleito, gerar prejuízos para o debate de um tema tão importante em longo prazo para toda a sociedade”, detalhou o promotor.

Atraso
Quanto aos atrasos no cumprimento do cronograma, inicialmente estabelecido no acordo judicial, o MP destacou que, uma vez estabelecidos parâmetros mínimos para as edificações, de forma a evitar o dano urbanístico, e ainda, “considerando que tais parâmetros foram determinados por meio de estudos técnicos preliminares, avaliações da equipe de planejamento do município, e até mesmo diversas reuniões realizadas à época com o setor econômico interessado, tal como foi amplamente noticiado, o MP considera que o principal interesse a ser protegido em prol da coletividade, a defesa da ordem urbanística, vem sendo realizado de forma minimamente adequada”, entende Walter Freitas.

Sobre a crítica de alguns empresários que avaliam como omissa a postura da Justiça em não executar as multas previstas pelo TAC, caso o Governo descumpra o acordo, o representante do MP considera que não há necessidade de tal medida. “Foi devidamente demonstrado que ocorre a continuidade dos trabalhos técnicos. Assim, uma vez que não há notícia de paralisação dos trabalhos e desistência ou abandono das obrigações cabíveis à Administração Municipal, não é o caso, por enquanto, de execução das multas estabelecidas no acordo judicial, mas de adequação do cronograma”, ressalta o promotor.
 
 


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