16 de julho, de 2016 | 10:25

Timóteo realizará audiência para revisão do Plano Diretor

Os participantes receberão informações sobre o trabalho de revisão

DA REDAÇÃO - Atendendo a Lei nº. 2.500/04, a Administração municipal de Timóteo promove a primeira audiência pública para divulgação da revisão do Plano Diretor Municipal e elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Aberto à participação de toda população, o evento ocorrerá no dia 28 de julho, às 19h, no auditório da prefeitura.

A audiência pública pretende envolver a comunidade na discussão das potencialidades e dos problemas referentes ao desenvolvimento e política pública do município e suas implicações na qualidade de vida. O encontro representa de forma efetiva o primeiro passo na abertura do processo de revisão do Plano Diretor, que está prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).

Na audiência, os participantes receberão informações sobre o trabalho de revisão, incluindo os mecanismos para acompanhamento e participação. A revisão do Plano Diretor de Timóteo contará com a consultoria técnica de empresa especializada, que será responsável pelo levantamento e diagnóstico de áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, uso e ocupação do solo dentre outros, além da formatação da proposta de revisão. A prefeitura realizou licitação para a definição da empresa de consultoria.

No desenvolvimento do trabalho, a população terá acesso às informações e participará de reuniões setoriais, audiências, podendo apresentar críticas e sugestões. Após a consolidação da proposta de revisão, o documento será discutido com a comunidade em nova audiência pública. A previsão é de que a revisão seja concluída em oito meses. Posteriormente, será encaminhado à Câmara de Vereadores os projetos de lei de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo para apreciação e votação.