22 de junho, de 2016 | 18:00

Para especialista, eSocial representa fonte de arrecadação para o governo federal

Rodrigo Dolabela comentou alguns pontos do sistema

IPATINGA – Até janeiro de 2016, os empregadores de diversos setores terão de se adequar ao novo Sistema eSocial, implementado pelo governo federal como instrumento de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Durante debate promovido pela Fiemg Regional Vale do Aço, nessa quarta-feira (22), o advogado especialista nas áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança e Saúde do Trabalho, Rodrigo Dolabela, comentou alguns pontos sobre o sistema. A vinda do especialista faz parte do “Rotas para o Futuro”, que aborda temas relevantes para o fortalecimento da indústria mineira em municípios que integram as Regionais Fiemg.

O presidente da Fiemg Regional, Luciano Araújo, pontua que a instituição tem trabalhado muito, porque seu maior papel é levar informação às as empresas, com o objetivo de fortalecer a indústria. “E isso fazemos por meio da informação, para que estejam aderentes às mudanças, que temos, principalmente nas áreas trabalhistas e tributárias. O Rotas para o Futuro é um momento importante para tirar dúvidas dos empresários. Para sermos uma região competitiva temos de estar bem inteirados de todas essas mudanças”, destacou.

Para Rodrigo, é importante que o empresariado entenda a necessidade de qualificação dos funcionários e investimento em tecnologia para se adequar ao projeto. “O projeto é inovador e busca a fiscalização digital. Hoje, o governo tem uma série de obrigações e vai condensar apenas no eSocial, como é feito com empregados domésticos. Todo empregado que sair de férias vai ter que informar para o governo, assim como em seu retorno”, pontua. 

Ele observa que, em relação à folha de pagamento, serão dois arquivos para cada trabalhador, ou seja, se uma empresa tem mil funcionários, terá dois mil arquivos. “O impacto do eSocial no dia a dia é que, caso a empresa não se adeque a legislação, vai tomar multa. O objetivo é um só da fiscalização virtual: arrecadar mais; o governo quer arrecadar. A previsão é de R$ 89 bilhões de arrecadação a mais, depois que implantar o eSocial no país”, revela. 

Adequação
Rodrigo Dolabela acrescenta que os empresários estão assustados com o sistema. Entretanto, a empesa não pode esperar um período muito próximo da entrada em vigor, tem de trabalhar a partir de hoje. “Porque a questão do eSocial é o seguinte, são dez áreas envolvidas dentro da empresa: Recursos Humanos; Departamento Pessoal; Fiscal; Contabilidade; Tributário; Jurídico; Medicina; Segurança do Trabalho; Tecnologia da Informação e Gestores. Se não qualificá-las, vai ser um fracasso”, alertou.  
Para quem faturou mais de R$ 78 milhões em 2014, o modelo entra em vigor em setembro próximo, para quem faturou menos, entra em vigor em janeiro do ano que vem. 

Benefícios
Ele avalia que o eSocial é bom para o empregado, para o empregador e para o governo. Entretanto, é melhor para o governo federal, que vai arrecadar mais. “Para o empregado é positivo, porque se entrar na justiça contra a empresa, o juiz vai ter acesso aos dados dele. Para a empresa vai ser bom porque vai acabar com aquele ranço do jeitinho brasileiro. Mas quem está interessado mesmo é o governo. Tem gente que está chamando o eSocial de Big Brother fiscal, tamanha a fiscalização que vai ser feita”, brinca.
O projeto é do governo federal e envolve Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal e o INSS.

 

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