04 de junho, de 2016 | 18:00

Apae de Ipatinga vive dificuldades financeiras

Sem o controle do estacionamento rotativo, orçamento da instituição teve queda de 20%

IPATINGA – A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga (Apae) tem atravessado dias difíceis desde que as vagas de estacionamento nas ruas da cidade passaram para a gestão da prefeitura. Isso porque funcionários contratados pela associação para o controle tiveram de ser demitidos, o que gerou custos trabalhistas. Além disso, a verba arrecadada com o estacionamento contribuía para 20% dos gastos da Apae, que sobrevive por meio de convênios e doações.

O novo sistema de estacionamento rotativo foi implantado em Ipatinga há aproximadamente dois meses. As vagas, que antes eram controladas com auxílio de profissionais contratados pela Apae, passaram a ser gerenciadas via parquímetro, um equipamento que recebe o dinheiro por meio de moedas ou cartão. Conforme a presidente da Apae de Ipatinga, Ana Maria Andrade, a mudança deixou um buraco no orçamento da associação, que teve de arcar com despesas trabalhistas, geradas após a demissão dessas pessoas.

A instituição, localizada no bairro Bela Vista, atende, diariamente, mais de 300 crianças. E desenvolve atividades voltadas para inclusão de pessoa com deficiência. A presidente observa que, a partir do momento em que foram comunicados que não administrariam mais o estacionamento, a Apae começou a trabalhar no sentido de arrecadar recursos para pagar as rescisões daqueles 35 funcionários.

O desligamento teve um custo alto para a instituição, que tem despesas fixas, como água, luz e telefone. Alguns funcionários eram pagos com esse recurso do estacionamento, no caso os profissionais de saúde, que continuaram existindo. A instituição mantém pleno atendimento na saúde e tem dificuldades para efetuar o pagamento. 

“Assinamos um contrato com a prefeitura para atendimento via SUS. Antes pagávamos com esse recurso do Faixa Azul. Hoje, com esse contrato assinado, estamos na expectativa de o município fazer o repasse a partir do mês de abril, mas estamos com o problema de não ter tido ainda nenhum repasse. Trabalhamos em abril, apresentamos produção em maio e só vamos receber em junho”, explica.
Ana Maria pondera que, nesse período, os funcionários precisam receber, uma vez que todos têm carteira assinada. “São bons funcionários, fazem trabalho com amor, com profissionalismo. Às vezes falta pagamento e mesmo assim continuam trabalhando, mas não podemos apostar nessa bondade sempre, uma vez que eles têm despesas em suas casas”, destacou.   

Atendimento
Os alunos da Apae são atendidos por profissionais, cada um em sua especificidade. Além disso, a associação precisa manter o local. “É pintura, é a piscina que precisa ser cuidada, nossa sala de informática que precisa estar com a manutenção em dia. Temos gastos com a impressão de material, é muita despesa”, pontua.

Além de todas as despesas, Ana Maria relata que existe uma exigência do Corpo de Bombeiros para que seja construída uma caixa d’água. O projeto já existe e custa em torno de R$ 38 mil. “Para a instituição funcionar existe essa exigência e temos a dificuldade de recursos”, lamenta.

A presidente acrescenta que outra questão urgente na Apae é a cobertura da quadra. O sol prejudica o desenvolvimento de atividades. Ana Maria acredita que a pessoa com deficiência precisa superar limites, mas não precisa “ser tão sofrido”, tendo em vista que as escolas do ensino regular de Ipatinga, quase todas, têm uma quadra.

“Porque a Apae, que trabalha com garantia de direitos, não tem um olhar em relação a isso? Uma vez que você inclui, você quer prestar um serviço de qualidade, tanto quanto para as pessoas normais. É preciso garantir esse direito”, conclui.

Prefeitura
A Prefeitura de Ipatinga informou que mantém convênios de subvenção social à Apae. Até o fim de 2016, o município vai repassar R$ 606 mil à entidade, por meio de convênios nas áreas de Educação e Assistência Social. A prefeitura também custeia o transporte dos alunos e, em parceria com o governo federal, oferece alimentação aos seus assistidos.

“A licitação para a regulamentação e administração do estacionamento rotativo na cidade atende a uma orientação do Ministério Público, que abriu, em 2010, um procedimento para exigir da administração municipal essa medida”, aponta a Prefeitura de Ipatinga.

Em relação à saúde, a administração municipal, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), credenciou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para a prestação do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual (Serdi). O contrato prevê repasses mensais de R$ 21.637,85 à instituição para a realização do atendimento multiprofissional integrado e gratuito.

Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Porém, o município aguarda a apresentação dos relatórios de produção dos atendimentos realizados pela entidade remunerar o serviço. Os pré-requisitos são definidos pelos governos federal e estadual como parte do contrato de prestação do serviço especializado de reabilitação em deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo.

O secretário municipal de Saúde, Eduardo Penna, aponta que este é um recurso importante, tanto para o município, pois vai permitir a qualificação e ampliação desta rede cuidados especiais, quanto para entidade, para permitir a remuneração pelo serviço que já era prestado de maneira voluntária. “Mas deve ficar claro que se trata de um contrato de prestação de serviço, credenciado pelo SUS, com normas e metas definidas que devem ser cumpridas pela instituição”, esclarece o secretário. 


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