30 de maio, de 2016 | 12:30

IPVA registra R$ 23,6 milhões em inadimplência

Valor é referente às quatro cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço

IPATINGA - A inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Vale do Aço em 2016 chega a R$ 23,6 milhões. A soma refere-se aos valores não arrecadados até o mês de abril, e diz respeito às cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso, conforme dados da Administração Fazendária de Ipatinga. Até o mês mencionado, foram arrecadados em torno de R$ 79 milhões. O coordenador regional da Superintendência Regional da Fazenda em Ipatinga, José de Castro Moreira dos Santos, explica que os inadimplentes ainda podem quitar o débito de forma espontânea, mas com multa.

José de Castro observa que, para o acumulado do IPVA até o mês de abril, a inadimplência no Vale do Aço chega a 36%. O que representa aproximadamente 69 mil veículos. “Em termos financeiros, temos uma previsão de arrecadação para a região em 2016, na ordem de R$ 102 milhões. O valor omisso a arrecadar de R$ 23,6 milhões, representa 23% daquilo que está previsto de arrecadação para o exercício”, disse. Em relação à Taxa de Renovação de Licenciamento Anual (TRLAV), a dívida nas quatro cidades é de R$ 6,2 milhões.

O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. “Nós tivemos uma ligeira queda da eficiência da arrecadação no Vale do Aço, detectada em razão da crise financeira que o país passa”, acrescenta José. 

A multa para pagamento do imposto está em 20%, porque se passaram mais de 30 dias de vencido o IPVA. Caso o condutor não pague, a Superintendência iniciou o trabalho de inscrição do débito em dívida ativa e, consequentemente, a execução extrajudicial. Com isso, os devedores serão encaminhados para protesto via cartório. “Isso é importante ressaltar porque eleva bastante o custo do tributo em débito”, alerta o coordenador regional.

Documento
Os veículos com placas terminadas de 1 até 5 devem apresentar o novo licenciamento a partir de maio. Já os finais de placa de 6 a 0, a partir de junho. O certificado de licenciamento 2016 é enviado pelos Correios, com aviso de recebimento (AR) para quem quita todos os encargos (IPVA, Seguro Obrigatório – DPVAT – e Taxa de Licenciamento).

Havendo débitos, multas ou irregularidade cadastral, o documento não é emitido e o proprietário é informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado no sistema do Detran. A consulta da situação do veículo também pode ser feita na página do Detran MG na internet.

Deixar de pagar o licenciamento anual é infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo, conforme previsto no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem não receber a documentação ou comunicado sobre o não envio deve consultar a situação do veículo para informações sobre os motivos do não licenciamento.