02 de maio, de 2016 | 17:06
CMCF aprova isenção de tarifa de esgoto para famílias carentes
A matéria tem como autor o vereador Beto Cavaleiro (PPL)
DA REDAÇÃO – Os vereadores de Coronel Fabriciano aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.703/2016, que concede isenção de pagamento de tarifa de esgoto às pessoas carentes (cuja renda familiar seja de, no máximo, um salário mínimo) que não tenham rede de esgotamento sanitário n rua onde residem.
A matéria tem como autor o vereador Beto Cavaleiro (PPL).
“Há famílias estão com muitas dificuldades em comprar até arroz e feijão. Essas mesmas famílias carentes ainda têm que ficar parcelando taxa de esgoto, o que é inadmissível, pelo péssimo trabalho de saneamento feito por parte da Copasa no município. E a falta de um tratamento minimamente bem feito em relação ao nosso esgoto acaba gerando vários riscos à saúde da nossa gente”, enfatizou o vereador.
Segundo a proposta, o pedido de isenção deverá ser apresentado anualmente, por meio de requerimento dirigido à Copasa, que também receberá de cada morador isento documentos que comprovem os requisitos previstos pela matéria aprovada na CMCF.
“A Copasa vai analisar toda a documentação e emitirá parecer sobre o pedido de isenção em no máximo 30 dias, a contar da data do recebimento do pedido”, explicou Beto Cavaleiro.
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