06 de abril, de 2016 | 20:00

Dnit avalia retomar a fiscalização no posto de pesagem de Jaguaraçu

Em todo o país, órgão começa a reativar balanças a partir dessa quinta-feira

DA REDAÇÃO – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que retomará o processo de fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição. Inicialmente, serão reativados postos de pesagem de veículos (PPV) nos estados de Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina, nesta quinta-feira (7/4). 

Nas semanas seguintes, as atividades deverão ser retomadas em outros estados, afirma o comunicado do órgão enviado à imprensa. Respaldando questionamento do DIÁRIO DO AÇO sobre o posto de pesagem instalado no KM 281,3 da BR-381, no município de Jaguaruçu, a seção do órgão em Belo Horizonte informou que o Dnit-MG avalia a possibilidade de retomada de fiscalização na unidade. A balança do Vale do Aço é a única existente num raio de 350 quilômetros.

Essa mesma avaliação, segundo afirmou o Dnit, abrange balanças na BR-365 (Patos de Minas) e BR-354 (Estalagem), além da BR-116 (Caratinga). “Hoje em Minas Gerais, cinco postos de pesagem estão sob a responsabilidade do DNIT, todos com operação paralisada”, informou o órgão federal. O escritório do Dnit, em Brasília, por sua vez, citou em comunicado que todas as suas unidades retomarão os serviços. “O Dnit possui 29 postos fixos e 26 postos móveis de pesagem no país”.

As atividades relacionadas ao poder de polícia administrativa serão desempenhadas, no âmbito do PPV, exclusivamente por agente da autoridade de trânsito – servidor civil, atendendo à exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A pesagem nas rodovias federais sob a jurisdição do órgão estava paralisada desde julho de 2014 por força de ação civil pública do MPT. Isso porque a Justiça do Trabalho proibiu a terceirização de determinadas funções do Dnit, entre elas, as de operador de equipamento, fiscal de pista e chefe de posto.

Com a reativação das balanças, os veículos abordados nos PPVs terão a documentação conferida para que seja verificada a adequação da carga à nota fiscal. “Nesta primeira fase, a fiscalização terá caráter educativo. Posteriormente, os veículos infratores estarão sujeitos às penalidades e medidas administrativas, no caso de cometimento de infração de trânsito. Após a conclusão de ajustes técnicos que estão sendo executados nas balanças, os veículos também passarão a ter o excesso de peso aferido por equipamento de pesagem”, esclareceu o órgão.

O fechamento da balança de Jaguaraçu há quase dois anos motivou ações na Justiça contra o departamento. Em Ipatinga, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública, em setembro de 2015, para obrigar a União e o Dnit a reativarem o posto de pesagem. A ação, que já teve audiências entre as partes, tramita na 2ª Vara Federal de Ipatinga.  


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