05 de março, de 2016 | 10:26

PL aprovado prevê recálculo de dívida de Timóteo com a União

Aprovação da matéria vai gerar uma economia superior a R$ 15 milhões para o município

DA REDAÇÃO - Em reunião ordinária realizada no dia 1º de março, a Câmara de Timóteo (CMT) aprovou, em primeira votação, o PL 3.923, do Executivo municipal, que autoriza a celebração de termo aditivo a um contrato firmado com a União para alteração de condições estabelecidas. Na prática, a aprovação do projeto, segundo a Câmara, vai gerar uma economia superior a R$ 15 milhões para o município, uma vez que permitirá a utilização de um novo indexador e recálculo da dívida do município junto à União.

Na reunião, os vereadores aprovaram, também em segunda votação, o PL 3.910, que altera a  Lei Municipal nº 3.418, de 5 de maio de 2015, incluindo cargo na estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura, de autoria do Executivo; e o PL 3.920, que dispõe sobre a instalação de cabines sanitárias e de acessos aos camarotes e palcos específicos às pessoas com necessidades especiais, nos eventos realizados no município. A matéria é de autoria do vereador Reginaldo Barbosa da Fast.

Também passou em segunda votação o PL 3.921, que estabelece a “obrigatoriedade das empresas de exploração do transporte coletivo, concessionárias das linhas municipais, a construção e conservação de abrigos de ônibus”, do vereador Adriano Alvarenga.

Em segunda votação e redação final, foram aprovados os projetos 3.907, que obriga o Poder Executivo a repovoar de espécies nativas as nascentes d'água e revegetar as margens de córregos e riachos e dá outras providências, de autoria do vereador José Constantino Coronel; e o PL 3.908, autorizando o município de Timóteo (MG) a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales).

Também em segunda votação e redação final, passaram os projetos de lei n° 3.918, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências; e o de n°3.919, que “dispõe sobre a fixação de placa de “Como estou dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, nos ônibus, vans e veículos de transporte coletivo municipal”, de autoria do vereador Reginaldo Barbosa da Fast.