01 de março, de 2016 | 17:48

Edital sobre licitação do aeroporto previsto para ser publicado em março

Setop busca saída jurídica para assumir a operação do local

PARAÍSO – Durante a abertura da audiência pública para concessão patrocinada para exploração do Aeroporto de Santana do Paraíso, o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, informou que o edital de licitação será publicado neste mês de março. Na audiência, realizada na última segunda-feira (29), foram apresentados dados técnicos e financeiros do aeroporto, bem como os investimentos necessários a curto, médio e longo prazos.

Sobre o fim da operação do aeródromo, anunciado pela Usiminas para o próximo dia 12 de março, o secretário reafirmou que a determinação do Governo de Minas Gerais é manter o aeroporto aberto para voos comerciais. A Setop busca uma saída jurídica para assumir a operação do aeroporto até a conclusão do processo licitatório.

A licitação será feita na modalidade de concorrência Pública, com critério de julgamento de técnica e preço e valor teto da contraprestação pecuniária anual de R$ 7,1 milhões. O movimento registrado no aeroporto no ano de 2015 foi de 4.218 pousos e decolagens, com transporte de 142.960 passageiros.

No último sábado, a Câmara de Vereadores de Santana do Paraíso aprovou, em caráter extraordinário, a Lei Municipal 824, de 27 de fevereiro de 2016, que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado e assumir a gestão do aeroporto. O projeto de lei é necessário, haja vista que o município irá arcar com 1% do valor de custeio do aeroporto. A partir do dia 12 de março, a Usiminas deixará de operar o local.

Anualmente, o valor para operação é de R$ 4,464 milhões. Caso a proposta dê certo, o Estado arcaria com R$ 4,419 milhões e o município com R$ 44.640 mil. O prefeito de Santana do Paraíso, Antônio Afonso Duarte, o Zizinho (PT), destaca que o município assume numa condição emergencial, para que a operação do aeroporto ocorra, e o Estado continue o processo de licitação.

O município assume o ônus, tanto com a questão emergencial, quanto na questão de repasse de 1% do recurso. O esforço é também em razão dos aproximadamente 60 funcionários que seriam demitidos. O local rende ao município, mensalmente, em arrecadação de impostos, algo em torno de R$ 12 mil.


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