26 de fevereiro, de 2016 | 17:59

Consulta pública em Timóteo

Prefeitura apresenta ao público o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Timóteo apresentou para consulta pública a proposta do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nesta sexta-feira (26/2). O documento foi elaborado com a participação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos de Timóteo e está em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O plano foi colocado no site da Prefeitura de Timóteo (www.timoteo.mg.gov.br) para conhecimento e apresentação de opiniões e sugestões pela população em geral e entidades organizadas. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] até o dia 09 de março e, após o encerramento da consulta, serão analisadas pela equipe técnica do conselho. Consolidadas as contribuições, conforme o teor, o documento será finalizado e  publicado.

O Plano Decenal apresenta quadro amplo da política de Assistência Social em Timóteo, incluindo dados socioeconômicos e estrutura atual da rede de assistência social, bem como dos órgãos que atuam de forma correlacionada. O documento apresenta um plano de ações a serem realizadas nos próximos dez anos, entre elas a ampliação de recursos financeiros, criação e implementação do OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente), captação de recursos junto aos governos estadual e federal, realização de pré-conferências para adolescentes e criação do Fórum Intersetorial, ampliando o diálogo entre os órgãos para fortalecimento das políticas setoriais.