13 de fevereiro, de 2016 | 10:09

Estado prorroga prazo para envio da documentação do ICMS Turístico

A lista completa exigida está descrita no site da Setur

DA REDAÇÃO - A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) prorrogou o prazo para os municípios enviarem a documentação para a habilitação no ICMS Turístico. Agora, as prefeituras têm até o dia 30 de março para encaminhar todo o material. A lista completa da documentação exigida está descrita no site da Setur.

Os municípios interessados devem enviar toda a documentação preenchida via Correios, com aviso de recebimento (AR), para a Setur, aos cuidados da Comissão de ICMS Turístico, até a data estabelecida. De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Mário Henrique Caixa, o ICMS Turístico busca dar mais autonomia para as cidades incrementarem o setor.

Em 2015, o número de municípios habilitados chegou a 244, representando um aumento de mais de 20% em relação a 2014. Ao todo, foram recebidos 288 processos, dos quais 44 não atenderam aos requisitos estabelecidos. Entre os requisitos, as cidades devem participar de uma associação de circuito turístico reconhecida pela Setur. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios foi publicada no Diário Oficial no dia 11 de novembro de 2015. A relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico.

O ICMS Turístico é uma conquista das associações de circuitos turísticos e da Setur. A medida visa à descentralização de recursos, bem como estimula a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, melhorias nos serviços, aumento do potencial turístico e a oferta de mais atrações. A ideia é fortalecer o turismo e aumentar o tempo de permanência dos viajantes nos destinos.

Com base na arrecadação mensal do Estado, calcula-se qual o valor que cada município receberá. O pagamento é efetuado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Devido à volatilidade dos valores recebidos, a prestação de contas é realizada na semana posterior ao pagamento do benefício. A consulta semanal dos valores repassados para as prefeituras pode ser feita no site da Fundação João Pinheiro, em www.fjp.mg.gov.br/robin-hood.