15 de janeiro, de 2016 | 17:17

Procon orienta sobre compras de material escolar

Uma das principais dicas é verificar se a lista respeita as limitações do CDC

DA REDAÇÃO - Com o objetivo de alertar sobre os cuidados durante as compras de material escolar, o Procon de Coronel Fabriciano preparou várias orientações aos consumidores. Uma das principais dicas é verificar se a lista das instituições de ensino respeitam as limitações do Código de Defesa do Consumidor.

É permitido que as escolas exijam apenas os itens de uso individual, que devem estar de acordo com o projeto pedagógico de cada instituição de ensino. “Itens de uso coletivo e administrativo são considerados de responsabilidade da escola. Entre os materiais cuja exigência é proibida estão: cartolina, envelopes, fita adesiva, glitter, papel ofício colorido, pincel atômico, giz, isopor e massa de modelar”, alerta o diretor do Procon, Gabriel Rezende.

Materiais de limpeza e higiene pessoal como papel higiênico, creme dental e álcool, também são vetados. “Temos casos aqui no Procon de escolas particulares que chegaram a ser notificadas por descumprirem a lei do consumidor. É preciso que os pais fiquem bastante atentos para que não sejam lesados. Os materiais têm tido uma variação de preços muito grande e algumas escolas abusam do desconhecimento dos pais e listam materiais de uso coletivo”, acrescenta Gabriel Rezende.

É importante que os pais verifiquem se os itens usados no período letivo anterior podem ser reaproveitados. “Materiais como fichários e até mesmo cadernos podem ser reutilizados. É importante frisar que as escolas podem sugerir as lojas, mas não podem obrigar que o material seja adquirido nos estabelecimentos indicados. ”, informa Gabriel Rezende.

Nota Fiscal
A nota fiscal deve ser exigida por todos os consumidores, já que, em caso de problemas com a mercadoria, é necessário apresentá-la. Ao recebê-la, o ideal é checar se os produtos estão devidamente descritos. O Código de Defesa do Consumidor garante que, se os produtos adquiridos apresentarem algum problema, o consumidor tem seus direitos resguardados.