12 de janeiro, de 2016 | 16:14

Escala de vencimento do IPVA tem início nesta quarta-feira

Contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto

IPATINGA – Começa hoje a escola de vencimento de prazos para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para placas terminadas em 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. Além do desconto para pagamento em cota única, é possível parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Já a Taxa Anual de Licenciamento deve ser paga até o dia 31 de março. Diferentemente o Seguro de Danos Provocados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), ou seguro obrigatório, vence junto com a cota única ou primeira parcela do IPVA. 

A frota estimada para 2016 no Vale do Aço é de 219.972 veículos, dos quais 43.574 são de Coronel Fabriciano, 132.493 de Ipatinga, 5.272 de Santana do Paraíso e 38.633 de Timóteo. A previsão de arrecadação este ano, com o IPVA, é de R$ 104,757 milhões na região. Os dados são da Superintendência Regional de Fazenda, e dizem respeito aos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Aço.
Nesta quarta-feira vence o prazo para quitação do imposto com desconto, ou pagamento da 1ª parcela, para os proprietários de veículos de placas terminadas em 1 e 2. Placas terminadas em 3 e 4 deve ter recolhido o IPVA no dia 14, placas terminadas em 5 e 6 no dia 15. Terminadas em 7 e 8 no dia 18 e 9 e 0, dia 19.

A segunda parcela vence no dia 15 de fevereiro e a terceira em 15 de março. “Para 2016 apurou-se que houve uma queda em média do valor do imposto em torno de 3,3%, devido a queda do preço do veículo usado”, explica o coordenador Regional da Superintendência Regional da Fazenda em Ipatinga, José de Castro Moreira dos Santos. 

Ao realizar o pagamento em cota única, e demais encargos, o contribuinte tem a vantagem de receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) mais rápido. Os pagamentos podem ser feitos diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Santander.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.