19 de dezembro, de 2015 | 20:00

Profissionais avaliam projeto do Código de Obras

Minuta da lei foi disponibilizada para consulta no site da Prefeitura de Ipatinga

IPATINGA – Mais uma lei complementar está em pauta em Ipatinga: o Código de Obras. A minuta está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Ipatinga e já divide opiniões de profissionais da área de arquitetura e engenharia. A nova Legislação será encaminhada nos próximos dias para a Câmara de Vereadores. O Código de Obras é a sequência da revisão do Plano Diretor e da lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, alvo de intensa discussão nos últimos seis anos em Ipatinga e que finalmente foi concluída em 2015.

Conforme divulgado pela prefeitura, a matéria promete “deixar para trás a burocracia no licenciamento de empreendimentos”. Além das leis complementares mencionadas, faltam ser enviadas à Câmara os Códigos de Posturas, Tributário, Sanitário e de Meio Ambiente. Ao todo, são mais de 150 artigos que regulam como devem ser as edificações e obras no município. O texto estabelece as novas regras para a aprovação de projetos, o licenciamento, execução, manutenção e conservação de obras em Ipatinga. 

O arquiteto e urbanista Fernando César Lemos Morais Filho vê o código como um bom caminho para o município. Ele pondera que os profissionais da área devem aprender que a ocupação de 100% das áreas é ruim. O profissional destaca que o código de obras de 1973, que vigora até então, já tinha certas restrições, como não colar uma casa na outra, salvo em casos específicos de algumas zonas. 

Para o profissional, falta aprimorar detalhes, saber qual bairro pode verticalizar mais, saber direcionar os centros comerciais dos bairros. “Ipatinga tem uma característica incomum, cada bairro tem seu próprio centro, como distinguir isso? Separar isso das demais áreas? Cada bairro é quase independente. Essa é a questão. Faltou esse cuidado com as zonas centrais de Ipatinga”, avalia.

Entre o Código de Obras 1973 e o proposto agora pela Prefeitura de Ipatinga, Fernando Filho acredita que houve evolução considerável. O arquiteto observa que a parte de zoneamento e ocupação melhorou bastante, pois não é possível parcelar mais da mesma forma como em 1973. Muito por intervenção do Estado pela anuência previa e leis como a 6766, que versa sobre ocupação do solo. “Isso já mudou um pouco a cara do código de obras para expansões urbanas. Em relação à construção e uso e ocupação, algumas coisas melhoraram, como os coeficientes de aproveitamento, apesar de terem sido locados de maneira errônea”, aponta.

Sobre a necessidade de mudança no código, Fernando Filho pontua que o município teve um crescimento grande de 1973 para cá. À época da construção da avenida Burle Marx, observa, acreditava-se que Ipatinga não cresceria o suficiente. “Saímos de 50 mil habitantes para mais 200 mil no último Censo. Como região metropolitana, que é como Ipatinga deve se enxergar, somos 512 mil pessoas. Como pensar um Plano Diretor para 512 mil? São coisas que atropelam o código de 1973, naquela época não se pensava nisso. O que é necessário, se pensarmos que a cidade é um dos principais corredores da região”, salienta.

Por sua vez, o engenheiro Heyder Franco resume sua opinião sobre o código proposto. Ele não considera justo que a prefeitura determine limites para dimensões internas e tamanhos de janelas. “Obrigar a colocar um passeio interno em volta da minha casa não faz sentido. Estão colocando coisas que divergem com normas de Corpo de Bombeiros. O ideal será preocupar somente com o que afete o coletivo. Não acredito que este código seja avançado, é conservador”, resume.

Outro profissional de engenharia, que prefere não se identificar para não correr riscos de sofrer retaliações do poder público, reitera o discurso de Heyder. “Acredito que é necessário, com as ideias em mãos, abrir a discussão com setores interessados. Há pontos de divergência com Corpo de Bombeiros, dentre outros assuntos a serem debatidos”, afirma.

Sugestões
As sugestões à minuta de revisão do Código de Obras de Ipatinga podem ser encaminhadas à recepção da Secretaria Municipal de Planejamento, no 6º andar da PMI, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], até o dia 30 de dezembro. O texto está disponível no Portal do Cidadão www.ipatinga.mg.gov.br no link “Plano Diretor”.


Já foi publicado:

Revisão de Plano Diretor é aprovada em primeira votação - 08/05/2014

Lei de uso e ocupação do solo na fila da votação - 23/10/2014

Novos parâmetros para construções - 14/12/2014