27 de novembro, de 2015 | 14:27

Tribunal garante mais juízes para Justiça do Trabalho de Fabriciano

Ampliação é resultado da mobilização de profissionais que atuam na advocacia regional

DA REDAÇÃO - A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, assinou edital que insere a jurisdição das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano na 9ª Sub-Região, juntamente com os municípios de Caratinga, Itabira, João Monlevade e Manhuaçu. A medida disciplina a composição, distribuição e designação de juízes substitutos para os quadros de auxílio fixo e móvel nas regionais.

Conforme a publicação, dois juízes auxiliares serão designados para a Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano, no chamado "quadro fixo", sendo um auxiliar compartilhado entre a 1ª e 4ª Varas e outro compartilhado entre a 2ª e 3ª Varas.

A conquista é resultado de reivindicações feitas pela advocacia mineira, em especial da região, e servidores do órgão. Na quinta-feira (26), uma comissão de advogados da região, com representantes de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, esteve na sede do TRT, em Belo Horizonte, com o apoio da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A comissão foi recebida pelo primeiro vice-presidente do TRT, José Murilo, e pelo assessor especial da presidência, Paulo Henrique Canabrava Haddad.

O conselheiro estadual da OAB atuante na subseção de Fabriciano e que coordenou a comitiva, Leonardo Augusto Pires Soares, ressalta que a regionalização é uma ação do TRT no intuito de garantir maior eficácia às ações do Tribunal. “Isso representa uma organização melhor, uma alocação de juízes e de mão de obra do tribunal mais eficaz à prestação jurisdicional”, resume.

 

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A 9ª Sub-Região, ou regional Vale do Rio Doce, na qual a seção do Vale do Aço está inserida, deverá contar ainda com outros três juízes no chamado "quadro móvel". Por sua vez, o advogado Leonardo Eleutério Campos, da OAB de Ipatinga, explica que o “quadro móvel”, é utilizado para compensar as férias, licenças ou afastamento dos titulares.

No encontro, os desembargadores informaram também que a criação da 5ª Vara do Trabalho de Fabriciano está em tramitação. Entre outros, o impasse depende da realização de concurso público para o provimento de vagas. 

O advogado Leonardo Soares, no entanto, frisa que a prioridade, anterior à criação de novas varas, é suprir a falta de servidores na seção de Fabriciano. O impasse também foi pontuado na reunião com o TRT. O primeiro vice-presidente do TRT, José Murilo, informou que intercederá junto à Corregedoria para o envio de um grupo de apoio para ajudar a acelerar o trabalho represado. Até a próxima semana, a expectativa é que a questão alcance uma definição.

Um foco de atuação do órgão e entidades como a OAB, nesse sentido, é estabelecer convênios com instituições de ensino superior, para a oferta de vagas de estágio a estudantes de Direito, explica Leonardo, e assim reforçar o trabalho nas quatro Varas do Trabalho do Vale do Aço.

O Foro da Justiça do Trabalho em Coronel Coronel Fabriciano abrange, além do município, as cidades de Antônio Dias; Belo Oriente; Iapu; Ipaba; Ipatinga; Jaguaraçu; Joanésia; Marliéria; Mesquita; Santana do Paraíso e Timóteo.

Um abaixo-assinado contendo 1.295 assinaturas foi entregue ao TRT. O documento reforça a precariedade do trabalho no órgão em Fabriciano. “O desejável é pelo menos 14 servidores em cada vara. Há vara funcionando com 13, 11, 4 e 3 servidores, incluindo as diretorias e secretarias”, informa Leonardo Soares. A instalação de uma Central de Conciliação no TRT local também voltou a ser pontuada. “Com a regionalização, o caminho está aberto para que ela seja criada. É um objetivo a ser viabilizado com a regionalização”, destacou o conselheiro estadual da OAB em Fabriciano.