17 de novembro, de 2015 | 17:11

Conselho de Saúde de Timóteo abre inscrições para novos conselheiros

Os interessados em compor a nova equipe devem se inscrever até o próximo dia 30

O Conselho Municipal de Saúde de Timóteo convida as instituições e entidades organizadas do município para participarem do processo de eleição para delegados que irão compor o quadro de conselheiros municipais. A eleição será realizada no dia 16 de dezembro, às 18h, na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo, no bairro Olaria.

Os interessados em compor o novo conselho deverão inscrever seus representantes até o dia 30 de novembro, de 12h às 18h, no Conselho Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo, sede (4º andar) na Praça 29 de abril, Centro-Sul.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Beatriz Mendes Nonato, ressalta que dentre as finalidades do conselho, a principal é “garantir a participação regular do cidadão na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde (acompanhar a execução do Plano de Saúde), na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde, no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde”.

 

Da responsabilidade

Embora não recebam remuneração, os conselheiros de saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (Artigo 327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.

 

Composição do Conselho

 O Conselho é constituído por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%).

Os usuários são representados por meio da participação de sindicatos; das organizações comunitárias; das organizações religiosas e não religiosas; dos movimentos e entidades das minorias; das entidades de portadores de doenças e necessidades especiais; dos movimentos populares de saúde; dos movimentos e entidades de defesa dos consumidores. Em suma, toda a sociedade organizada.

O governo é representado pelo gestor municipal de saúde, e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal, direta e indireta. Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, auxiliares de saúde, médicos, não médicos, paramédicos, etc.

Os prestadores de serviços podem ser privados ou seja, contratados e conveniados pelo governo municipal, e podem ser públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelos governos.