12 de novembro, de 2015 | 20:00

MPF ajuíza ações contra Dnit e Consórcios

Coordenador de movimento revela preocupação em evitar mais prejuízos aos cofres públicos

IPATINGA – Duas Ações Civis Públicas (ACP) foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), ambas com pedido de liminar, para que as obras de duplicação da BR-381 Norte não sejam interrompidas por problemas na apreciação dos projetos de execução e nem cortes de verbas orçamentárias.

Na primeira ação, ajuizada contra União, Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), consórcio Isolux/Corsan/Engevix e consórcio Grupo Isolux Corsan S/A, o MPF pede que os consórcios entreguem os projetos dos lotes 4, 5 e 6 da BR-381 Norte. Além disso, solicita que o Dnit analise as propostas e decida se as aceita ou reprova, em 90 dias, incluindo neste prazo eventuais necessidades de alteração no projeto. Caso ocorra a aprovação, as obras devem começar em, no máximo, cinco dias.

No caso da rejeição dos projetos dos lotes 4 (Ribeirão Prainha e entroncamento acesso sul de Nova Era), 5 (entroncamento acesso Sul de Nova Era – João Monlevade) e 6 (João Monlevade – Rio Uma), o MPF pede que o Dnit aplique as penalidades contratuais cabíveis e que as empresas classificadas no edital sejam chamadas para assumir os contratos. Caso o Dnit não consiga que nenhuma empresa assuma o contrato, deverá realizar nova licitação em no máximo seis meses.

Na segunda ação, ajuizada contra União e Dnit, o MPF quer garantir que as obras já iniciadas do lote 7 - localizado entre o Rio Una e o entroncamento com a MG-435 - não sejam interrompidas por cortes de verbas ou que os réus se abstenham de remanejar os valores já empenhados e suficientes para a continuidade dos trabalhos. Com o valor de R$ 530 milhões, as obras estão em andamento, mas têm risco de paralisação.

Movimento
O coordenador do Movimento Nova 381 e presidente da Fiemg Regional Vale do Aço, Luciano Araújo, pontua que o trabalho da entidade tem sido para que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. “Houve um gasto enorme nessa obra. O lote 7 nos preocupa muito, porque tem uma área onde foi feita terraplanagem e o trabalho pode ser perdido no período chuvoso. Outro detalhe é que queremos viabilizar a utilização dos túneis, para isso o lote 3.1 deve ser agilizado”, pontua.

Luciano Araújo acrescenta que tem conversado com a Isolux sobre uma possível retomada das obras. Ele pondera, em contrapartida, que é fundamental que seja quitado o débito junto às subcontratadas pelo consórcio na região do Vale do Aço. “Nesse momento, é importante contar com apoio da Justiça para que realmente tenhamos boas notícias em relação à obra. Esperamos que este mês tenhamos novidades”, vislumbrou. 

Os lotes 1 e 2 (Governador Valadares a Jaguaraçu/Marliéria) e 3.1 (MG-320/Jaguaraçu – Ribeirão Prainha) também apresentam problemas, haja vista que o consórcio vencedor da licitação desistiu da obra e requereu a resolução amigável do contrato, sem aplicação de sanção. Nesse caso, o MPF já tinha recomendado ao Dnit que não fizesse a resolução amigável ou realizasse qualquer pagamento enquanto não fosse feito o devido procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo consórcio Isolux, aplicando as devidas sanções. O órgão acatou a recomendação e está realizando o procedimento.

O MPF pede, liminarmente, que a Justiça determine que a União e o Dnit destinem verba orçamentária suficiente para a realização das obras de manutenção, melhoria e duplicação do trecho para que o prazo de execução da obra, previsto em três anos e dois meses, seja cumprido. O MPF pede ainda, caso necessário, que a Justiça determine o sequestro judicial dos recursos orçamentários para o prosseguimento das obrasLe

 

Leia também:
 

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