21 de outubro, de 2015 | 20:00

Crise financeira na prefeitura leva a redução de cargos e secretarias

Queda de mais de R$ 22 milhões na receita leva o governo anunciar redução de secretarias e pessoal

A crise que assola os municípios brasileiros desde o início do ano impactou drasticamente a arrecadação da Prefeitura de Ipatinga, que teve esse quadro agravado em função da crise na siderurgia. Acompanhando diariamente essa nova realidade, a prefeita Cecília Ferramenta vem tomando diversas medidas desde o início do ano, que ainda não foram suficientes para equilibrar receitas e despesas.

Dentre as novas medidas anunciadas, foram exonerados ou remanejados diversos cargos de confiança e várias secretarias passaram por uma fusão, fazendo com que um mesmo secretário responda por até três pastas. Estas primeiras medidas representam um corte de 25% no gasto com comissionados.

Receita em queda livre

Segundo relatório da Secretaria de Fazenda, praticamente todas as receitas próprias do município vem registrando queda ao longo do ano. A mais sentida foi a do ICMS, pois representa a maior parcela da arrecadação municipal. Enquanto em 2014 a arrecadação foi superior a R$ 120 milhões entre janeiro e agosto, este ano valores chegaram a apenas R$ 98 milhões. Uma perda de R$ 22 milhões, ou 18,31%.

 “Num cenário de crise econômica e desequilíbrio das contas públicas, é preciso encontrar saídas firmes e sustentáveis, com a participação de todos os agentes envolvidos, ou seja: os governos, os trabalhadores, os sindicatos, os empresários, as entidades não-governamentais e a sociedade em geral. Precisamos encontrar uma saída compartilhada para este momento de verdadeira calamidade financeira que assola nossa cidade”, ressalta a prefeita.

Na avaliação de Cecília Ferramenta, o cenário atual exige medidas duras, mas necessárias. “Nossa maior preocupação é a manutenção dos serviços essenciais à população. É preciso muita responsabilidade e consciência, para que os efeitos da crise não inviabilizem o atendimento à comunidade”, ponderou a prefeita.



Não bastasse os desafios de uma crise financeira sem precedentes para o município, a atual administração ainda se vê obrigada a conviver com uma dívida herdada de governos anteriores que, em 2013, já totalizava mais de R$ 286 milhões. “Isso sem contar com um processo de mais de R$ 110 milhões de dívidas com o INSS, que está batendo às nossas portas, uma vez que governos anteriores não recolheram adequadamente esses encargos”, lembrou a prefeita.

Deficit

Para conter o avanço do déficit orçamentário, a administração municipal vem promovendo diversas ações, que culminaram com um contingenciamento de 30% do orçamento em julho e a implantação de diversas outras medidas, como readequação de contratos de serviços e compras de materiais e convênios, redução do quadro de cargos comissionados, diminuição do número de secretarias e diminuição dos gastos com custeio (energia elétrica, transportes, viagens, etc). Foram revistas também as parcerias firmadas com entidades nas áreas de assistência social, cultura, esportes e lazer e saúde.

“Vivemos um verdadeiro drama, pois em momentos de crise como esse é que o cidadão mais depende do serviço público. Isso exige ainda mais investimentos por parte do poder municipal, que é o mais pressionado, por sua proximidade com o cidadão. Por isso precisamos fazer os cortes, sem comprometer a capacidade gerencial da prefeitura”, argumenta a prefeita.

Limite prudencial

Cecília Ferramenta aponta outra situação bastante preocupante, na relação específica entre as receitas e despesas municipais. “Uma conta que já não fecha desde o primeiro mês deste ano, não só em Ipatinga, mas também na imensa maioria das cidades brasileiras”, destaca.

Atualmente, a Prefeitura tem um déficit mensal de cerca de R$ 9 milhões e as despesas com a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos se aproximam do limite prudencial de gastos projetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita corrente líquida.

“Na medida em que a receita cai, o índice de gastos com pessoal fica prejudicado. Para enfrentar essa situação, estamos redimensionando o quadro de funcionários comissionados. Já alteramos a data de pagamento do funcionalismo e agora podemos ser obrigados a fazer novos ajustes, devido ao comportamento da nossa receita”, detalha.



Outro fator fundamental para a equalização das finanças municipais é a implantação do Regime Próprio de Previdência do Servidor, uma vez que os gastos com o pagamento de complementação de aposentadorias chegam hoje a mais de R$ 5 milhões mensalmente, sem que este servidor tenha contribuído para ter direito a esse benefício.

“Sua criação é a melhor forma de conter esse crescimento, uma vez que o aumento do número de aposentadorias comprometem o pagamento das complementações. O município já deveria ter criado a RPPS há muitos anos, até mesmo por exigência legal. É preciso ter coragem para solucionar esse problema agora”, emenda a prefeita.

“Temos de buscar novos caminhos para voltar a crescer”, orienta prefeita

Enquanto convive com o drama da arrecadação municipal, a prefeita Cecília Ferramenta tem se esforçado para garantir novos investimentos na cidade. “Além da dívida, o poder público municipal estava sem crédito na praça e inadimplente para fazer convênios com a União, o Estado e os organismos financeiros. Então, tivemos de recuperar a confiança de nossos parceiros novamente, para que fosse possível retomar programas importantes para a população, e que foram abandonados pelos governos anteriores”, ressalta Cecília.

A prefeita destacou ainda que foi preciso muito esforço e competência para garantir os investimentos que vem sendo feitos no município. “Onde há alguma possibilidade de buscar recursos, estamos agindo para que isso ocorra. Seja na área de saúde, educação, esportes ou infraestrutura urbana, conseguimos verbas carimbadas que garantem obras e serviços para nossa população”, lembra Cecília Ferramenta.

Na área da Saúde, muita coisa já mudou desde 2013. A Administração Municipal construiu e inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas e a Unidade Básica de Saúde do bairro Caravelas, abriu a UBS do Planalto/Parque das Águas, retomou as obras de expansão do Hospital Municipal de Ipatinga, concluiu e entregou à comunidade quatro unidades da Academia de Saúde e está realizando uma reforma completa na Policlínica. Além disso, o município resgatou e reorganizou programas de atenção básica e especializada e está reformando unidades básicas de saúde.



Na Educação, os investimentos da Prefeitura estão voltados para a qualificação do ensino municipal e ampliação da oferta de vagas para crianças e adolescentes, com a construção de novas creches, reformas das escolas, aquisição de novos mobiliários e materiais didáticos e implantação de um cardápio de merenda escolar que já é referência para outras cidades. O programa de Educação em Tempo Integral, que tinha 900 alunos em dezembro de 2012, hoje conta com mais de 7 mil matriculados e a tendência em absorver mais alunos nos próximos anos.

“Desde o primeiro dia de governo, a nossa prioridade é recuperar a cidade, que esteve abandonada e paralisada, e buscar novos caminhos para voltar a crescer”, resume a prefeita. Durante oito anos, entre 2005 e 2012, o município ampliou a sua receita própria anual, vou cresceu seu número de habitantes, edificações e veículos, mas quase nada foi investido em obras de infraestrutura, modernização viária, equipamentos e serviços públicos e até na manutenção da limpeza urbana. Nenhuma unidade de saúde e ampliação de escolas foram inauguradas naquele período, por exemplo.

“O resultado disso é um acúmulo de problemas em diversos pontos da cidade, que causam sérios transtornos à população, sem que a Prefeitura tenha condições financeiras e de pessoal para superá-los de uma vez. Hoje, a Prefeitura depende de recursos externos, e percorrer todo o processo necessário para consegui-los sempre é muito demorado”, analisa a prefeita, lembrando que ela própria e sua equipe de secretários têm participado de diversas reuniões, encontros e audiências, junto a órgãos federais, estaduais e bancos, em busca de investimentos novos para a cidade. “Temos trabalhado com afinco e incansavelmente com o objetivo de reafirmar Ipatinga como cidade modelo, preparada para gerar empregos, desenvolvimento e qualidade de vida para todos”, completa.

Obras públicas

Mesmo diante do quadro de dificuldades financeiras, a prefeita de Ipatinga ressalta que a cidade não está parada e, ao contrário, recebe um grande volume de obras, exatamente para atender parte das demandas acumuladas durante os anos que ficou sem investimentos.

“Por questão de responsabilidade e compromisso com a população, o cronograma dessas obras é definido de acordo com as condições financeiras da Prefeitura. O que é possível fazer, vai ser feito; e o que não for do nosso alcance, vamos continuar buscando parcerias para atender a cidade”, garante Cecília.

A Administração Municipal conseguiu recuperar o projeto de construção da Avenida Maanaim. A parceria com o governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi reconquistada por iniciativa e empenho pessoal da prefeita e, após muitas reuniões e encontros, as máquinas já trabalham na execução do trecho de ligação entre o bairro Canaã e o Parque Ipanema. A Prefeitura também executa um amplo projeto de melhorias de infraestrutura no bairro Nova Esperança, com apoio do governo estadual e do programa BDMG Urbaniza, com investimentos que somam R$ 6,4 milhões, incluindo a contrapartida de R$ 1,4 milhão por parte do município.

O Programa de Reconstrução, que recupera ruas atingidas pelas chuvas, algumas interditadas há mais de dez anos, executa obras nos bairros Bom Jardim, Vila Celeste, Bethânia, Veneza e Esperança.

“O momento é de união de todos, para que o município possa superar essa crise e garantir um futuro sustentável. É preciso que cada um se comprometa a fazer o melhor para a cidade. Por exemplo, se o morador deixar de jogar lixo e entulho nas ruas, vamos diminuir as despesas de limpeza urbana, que vai possibilitar destinar esses recursos para outra área. É preciso que todos deem sua contribuição”, finaliza a prefeita Cecília Ferramenta.