21 de outubro, de 2015 | 20:00

CPI sabatina Copasa e ex-prefeito de Timóteo

Comissão deverá concluir relatório nesta sexta-feira e o documento será encaminhado ao MP

DA REDAÇÃO – Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a venda da rede de esgoto de Timóteo à Copasa em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Sérgio Mendes (PSDB), deverá concluir seu relatório ainda nesta semana. A intitulada “CPI Boca de Lobo” aponta indícios que a negociação, fechada em R$ 7 milhões à época, possa ter lesado os cofres públicos. Essa quinta-feira (22/10) é o último dia de oitivas dos supostos envolvidos nas irregularidades investigadas nos contratos.

As audições com pelo menos 13 pessoas, entre testemunhas e suspeitos de malversação do dinheiro público, começaram na tarde de quarta-feira (21/10). Prestam esclarecimentos nesses dois dias: o procurador-geral do município; engenheiros concursados da Prefeitura de Timóteo; o secretário de Obras e o chefe do Executivo à época da transação; representantes da Copasa que firmaram o contrato de compra da rede de esgoto; e outros funcionários, tanto da concessionária, quanto da prefeitura.

Na manhã de quarta-feira, o presidente da CPI, vereador Adriano Costa Alvarenga (PSB) e o relator da comissão, Leanir José de Souza (PR), concederam entrevista ao DIÁRIO DO AÇO e a TV CULTURA VALE DO AÇO, de Ipatinga. Os parlamentares afirmaram que constataram vícios no contrato de transferência da rede de esgoto à Copasa; contradições de informações prestadas; ausência de dados técnicos que substanciaram o laudo de avaliação e orçamento da rede; além de uma dívida que o município acumula com a concessionária, que segundo apontam, já supera os R$ 14 milhões.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi solicitada e instaurada pelo Legislativo de Timóteo no mês de abril deste ano. No mês seguinte, em maio, a composição da CPI foi formada. Além do presidente da CPI, Adriano Alvarenga, e do relator, Leanir Souza, integra a comissão o vereador João de Souza Filho (PSOL). Alvarenga esclarece que o prazo inicial de execução da CPI Boca de Lobo, de 90 dias, foi protelado face a dificuldade de contato com a Copasa, em Belo Horizonte, para que os dados fossem avaliados. Este mês de outubro é o prazo final para a conclusão da investigação.

O objeto da CPI foi a transferência da rede de esgoto do município à Copasa pelo valor de R$ 7 milhões, no fim de 2011, na gestão do então prefeito Sérgio Mendes (na época no PSB). As discrepâncias levantadas pela CPI na transação são várias, alegam os vereadores. Peritos técnicos chamados pela comissão avaliaram os itens descritos no contrato firmado entre a empresa e a prefeitura, e o valor do equipamento urbano foi orçado em R$ 17,7 milhões – R$ 10 milhões a mais que o valor comercializado.



A forma como o valor de R$ 7 milhões foi fechado é outra suspeita levantada pela CPI. Ao demonstrar os documentos avaliados pela comissão, Adriano Alvarenga expôs que o anexo do contrato não detalha, item a item, os valores dos equipamentos urbanos transferidos e não informam a extensão total da rede vendida à concessionária. “Como chegaram a esse valor de R$ 7 milhões?”, indaga Alvarenga. Os parlamentares acreditam que a extensão total da rede não foi considerada no contrato e pode ultrapassar um valor de venda de R$ 30 milhões.

Unilateral

A Comissão afirma que a avaliação do preço da rede “foi feita unilateralmente pela Copasa”. Segundo os parlamentares, a concessionária afirmou inicialmente que um funcionário da PMT teria feito o levantamento do equipamento a ser vendido. A CPI apurou que o profissional citado foi exonerado em 2008. A concessionária então afirmou em um segundo momento “que o laudo foi feito por outros colaboradores”.

Os integrantes da CPI demonstraram ainda que os documentos da prefeitura e Copasa que tratam da transação informam, pelo menos, três valores diferentes para a venda: R$ 6,8 milhões; R$ 6,9 milhões; e R$ 7 milhões. Outra suspeição é que 30 dias antes da assinatura do contrato, o ex-prefeito de Timóteo assinou um reconhecimento de dívida do município com a Copasa no valor de R$ 8,4 milhões – hoje atualizada com juros e encargos em R$ 14,8 milhões, conforme Alvarenga. “Por que não foi feito o encontro de contas?”, dispara o presidente da CPI.

Agora, uma expectativa repousa sobre o relatório final da CPI Boca de Lobo. O documento deverá ser lido na Casa Legislativa na próxima reunião ordinária, que deverá ocorrer no dia 3 de novembro. O relatório será repassado, entre outros, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). “Esperamos que o MP instaure Ação Civil Pública e faça justiça à cidade de Timóteo. Que a Copasa deposite o valor real da rede ou que o contrato seja suspenso”.

Versão

A reportagem conversou, por telefone, com o ex-prefeito de Timóteo Sérgio Mendes. Ele frisou, por sua vez, que o contrato foi iniciado ainda no governo anterior à sua gestão e que “todo o processo foi legítimo e, inclusive, informado ao Ministério Público no município à época”. Mendes ressaltou “que a Copasa já não indeniza municípios ao assumir suas redes de esgoto”, e que dessa forma, o valor alcançado na venda foi obtido por esforço do município. Quanto à dívida reconhecida em seu mandato, o ex-prefeito alegou que o débito de serviços de abastecimento de água “já existia em gestões passadas e foi renegociada à época”. Sérgio Mendes deve falar à CPI nessa quinta-feira. Procurada, a Copasa não se posicionou sobre o caso.

 

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