15 de outubro, de 2015 | 17:41

Capacitação de servidores

Amva promove curso sobre nova legislação de convênios

DA REDAÇÃO - A Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva) realiza, na próxima terça-feira (20), o curso Capacitação em Parcerias e Convênios, das 8h às 17h, na sede da entidade, no bairro Horto, em Ipatinga. O evento, realizado conjuntamente com a Secretaria de Estado de Governo, por meio da Superintendência de Apoio Institucional aos Municípios, é direcionado aos servidores dos setores de convênios das prefeituras.

Durante o curso, os debates versarão sobre a “Alteração do Decreto Lei 46.319/2013” (impactos para os municípios, metodologia e documentação), “Instrumentos de Transferências Voluntárias – Princípios Constitucionais da Administração Pública” (termo de parceria, termo de colaboração e termo de fomento) e “Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios” (requisitos necessários, documentação exigida, proibições e procedimentos gerais).

Conforme o presidente da Amva e prefeito de Mesquita, José Fábio, o “Fabinho”, a iniciativa é importante em virtude do fato de que as prefeituras têm como única saída a busca de recursos externos para reforçar o caixa municipal.

“O convênio passou a ser a alternativa para as prefeituras neste momento em que a receita está em queda acentuada. Como houve mudança na legislação, poderemos até perder recursos por não estarmos preparados tecnicamente. Daí a importância de eventos como este”, ressaltou o prefeito. 

Mais informações pelo telefone (31)3822-1817. A inscrição pode ser feita pelo e-mail: [email protected].