06 de outubro, de 2015 | 17:34

Fabriciano começa a receber pedidos isenção de IPTU

O pedido deve ser feito no setor de Arrecadação da administração municipal

FABRICIANO - A Prefeitura de Coronel Fabriciano iniciou o recebimento de requerimento de isenção total ou parcial do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. O prazo vai até 18 de dezembro. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos conforme o tipo de isenção. O pedido deve ser feito no setor de Arrecadação da administração municipal, localizado na Praça Louis Ensch, 64, Centro. O horário de atendimento é das 12h às 17h.

A isenção parcial (50%) é válida para todos os aposentados e pensionistas, com renda familiar superior a 650 Unidades de Padrão Fiscal de Coronel Fabriciano (UPFC), que equivale a R$ 1.267,50, proprietários e possuidores de um único imóvel e que nele residam.

A isenção total (100%) é destinada a diferentes beneficiários. São eles portadores de necessidades especiais incapacitados de exercer qualquer trabalho, desde que possuidores e/ou proprietários de um único imóvel e que nele residam. Pacientes clínicos, portadores de doenças graves em estágio terminal, consignada no código internacional de doenças, utilizando-se como parâmetro as doenças graves elencadas na Lei Municipal 3.396/2008. 

Também têm direito à isenção total proprietários de imóvel com área igual ou inferior a 70m² e renda familiar de até 650 UPFCF, e que nele residam. Aposentados e pensionistas, com renda familiar até 650 UPFCFs, proprietários e possuidores de um único imóvel e que nele residam. Ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), bem como suas viúvas, com relação ao imóvel destinado à residência de qualquer dos dois beneficiados ou de ambos. E proprietários de imóvel tombado pelo patrimônio histórico. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3846-7030.