11 de agosto, de 2015 | 20:00

Associação mobiliza usuários de cinquentinhas

Entidade orienta condutores a reivindicarem mudanças nas regras dos ciclomotores

IPATINGA – A Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra) mobiliza usuários das “cinquentinhas” no Vale do Aço a se posicionarem contra as novas regras que serão aplicadas a esses veículos. Em passagem pela região, os membros da entidade visitaram o DIÁRIO DO AÇO e pontuaram que buscam, na Justiça e em órgãos competentes, a adequação e alteração das cobranças feitas aos ciclomotores. Essas cobranças têm sido equiparadas às motocicletas, embora os veículos sejam distintos.

Os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas. O governo federal publicou, recentemente, a lei que altera o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transferindo dos municípios para os estados a competência do registro e licenciamento de ciclomotores. Dessa forma, as cinquentinhas deverão ser licenciadas, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir o IPVA, taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda, informa o Detran.

O presidente da Asconcibra, Evaldo Santos, afirma ser favorável à legalização do veículo, mas reprova que sejam cobrados de condutores de cinquentinhas os mesmos tributos a que estão sujeitas as motocicletas. “Essa pressão do governo está mais no sentido de arrecadar do que fiscalizar e organizar. E por isso devemos ficar atentos, defendendo direitos do cidadão, para que não atropelem aquilo que está na lei”, denuncia.

Evaldo cita que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) diferencia os ciclomotores das motocicletas, considerando que o primeiro tem a característica, por exemplo, de não exceder cinquenta quilômetros por hora. A legislação, conforme aponta, não define o veículo como automotor. O presidente questiona, a partir do CTB, a legalidade da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma vez que são tributos criados para veículos automotores e não ciclomotores. “Há de se manter a distinção dos veículos. É preciso um parâmetro para criar e cobrar taxas aos condutores de ciclomotores, de forma distinta. Porque se considerarmos isso, teríamos que aplicar as mesmas taxas às charretes, aos veículos de tração animal e a qualquer veículo de tração humana”, destaca.

Para Evaldo Santos, impor taxas altas sobre condutores de ciclomotores irá resultar em uma exclusão social de um veículo de baixo custo que, a seu ver, é mais utilizado por pessoas que não têm condições de comprar e manter a manutenção de um veículo mais caro. Ele elenca que a legislação já impõe limitações a esse veículo, como restrição de circulação em vias de trânsito rápido e rodovias, por exemplo. “É possível fazer até 60 km por litro de gasolina. O litro da gasolina está a partir de R$ 3. O preço da passagem de ônibus é consideravelmente maior”, lembra.

O presidente da Asconcibra também questiona o fato de o Detran e dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) não oferecerem ao candidato a motorista a retirada da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento obrigatório para pilotar uma cinquentinha. Ele demonstra que a Resolução 168/2004, do Contran, que regulamenta as regras do uso de ciclomotores, diferencia o processo de obtenção da ACC da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo da primeira tem menos exigências por se tratar de um veículo de menor porte. Mas na falta da ACC, a polícia cobra que o condutor tenha CNH A (motocicletas). “O condutor não deve ser obrigado a ter a habilitação na categoria A, conforme a legislação”, dispara.

O presidente da Asconcibra diz que há ações judiciais em tramitação e outros documentos prontos que serão apresentados aos órgãos de trânsito pedindo a rediscussão do assunto. Uma audiência pública é pleiteada para ocorrer em breve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em busca por apoio de parlamentares. “Somos a favor da legalização sim, mas com a preservação dos direitos do condutor. Se tivermos mobilização e as pessoas atinarem para o assunto, acredito que teremos reviravoltas. Quem conduz ciclomotor, no geral, são pessoas que não têm condições financeiras para comprar uma motocicleta, por exemplo. São essas pessoas as maiores prejudicadas”, encerrou.

 

SOBRE O ASSUNTO:

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