07 de agosto, de 2015 | 20:00

Delegado orienta sobre regularização de cinquentinhas

Emplacamento dos ciclomotores obedecerá às regras de registro do Detran

IPATINGA – O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que deverá ser publicada, ainda neste mês, uma portaria para regularizar a situação dos ciclomotores no estado. Os veículos de até 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas", em breve deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento. Também irá incidir sobre esses veículos, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT) e a taxa anual de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda, ressalta o órgão.

Delegado de Trânsito em Ipatinga, Helton Cota Lopes, orienta que os proprietários de cinquentinhas que quiserem antecipar já podem procurar a delegacia de trânsito para regularizar a situação dos veículos, antes que a fiscalização comece. Para regularizar a cinquentinha será preciso passar por todo o trâmite de um veículo qualquer, como carro ou moto.

O primeiro passo é levar o veículo para a vistoria no Detran ou na delegacia local, onde vai ser solicitado o registro do emplacamento. “Quem quiser pode já comparecer, com o veículo, portando a nota fiscal, a cópia do documento do proprietário e a taxa de R$ 133,42 devidamente paga”, diz Helton Cota. O valor citado por ele consta na emissão de um boleto bancário que ocorre no site do Detran-MG, no campo “taxa de primeiro emplacamento”.

Outras despesas, por exemplo, são o Seguro Obrigatório e o IPVA, e outros procedimentos para efetivar o registro. “É importante lembrar que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria A (veículos de duas ou três rodas). E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa”, afirma o delegado. Até o momento, 30.098 ciclomotores já foram registrados em todo o estado.

Processo

Nos Centros de Formação de Condutores de Ipatinga, profissionais do segmento afirmam que os procedimentos e os custos para obter a ACC são semelhantes ao processo de retirada da CNH categoria A. Dessa forma, esses estabelecimentos oferecem, diretamente, a retirada da CNH, já que o condutor poderá pilotar motocicletas e também os ciclomotores com esse documento. Para pleitear a CNH, o candidato deverá ter 18 anos completos, saber ler e escrever, e ter documento de identidade e CPF.



O processo inicial de habilitação para a CNH ocorre com as seguintes etapas: exame médico e psicológico; curso teórico-técnico de 45 horas/aula; exame teórico-técnico; curso de prática veicular (20 aulas práticas de 50 minutos) e exame de prática veicular. Para quem irá tentar a primeira habilitação, o DIÁRIO DO AÇO apurou nessa sexta-feira, 7, que o preço médio cobrado nas autoescolas de Ipatinga é de R$ 1 mil. Esse valor inclui as 45 horas/aula teóricas e as 20 aulas práticas, além de cobrir despesas com o aluguel do veículo, por exemplo. 

Mas há outras taxas padrão que são cobradas pelo Detran mineiro, como: inscrição para exame de habilitação (R$ 54,46); exame médico (R$ 100,55); exame psicotécnico (R$ 128,30); exame de legislação ou repetência (R$ 54,46); exame de direção ou repetência (R$ 54,46) e expedição de Licença de Aprendizagem (R$ 40,84). Os valores atualizados estão disponíveis no site do Detran. 

Mercado das cinquentinhas aquecido

Um gerente de uma popular loja de ciclomotores em Ipatinga acredita que o tema das cinquentinhas poderá ter reviravoltas e associações do segmento já acionaram a Justiça questionando a legalidade das exigências do governo. “O processo para emissão da ACC tem diferenças da CNH, por exemplo. Mas o estado não emite a ACC – condutores não encontram essa opção nos centros de formação. Como cobrar dos condutores de cinquentinhas a ACC se ela não é normalmente emitida?”, indaga o vendedor.

Ele afirma que os compradores são orientados a cumprir com toda a legislação vigente e inclusive demonstra um painel da loja com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afixadas. No município, ele destaca que a venda de ciclomotores está aquecida. “Continuamos vendendo bem os modelos”, destaca. Um ciclomotor tem preço médio a partir de R$ 3.700, informou.