16 de junho, de 2015 | 17:38

Município lança programa para regularização do ITBI

Iniciativa tem o objetivo de promover a regularização imobiliária no município

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Ipatinga instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso 'Inter Vivos' (ITBI), após aprovação de legislação específica formulada pelo Executivo e sancionada pela prefeita Cecília Ferramenta (PT).

A partir de agora, o ITBI poderá ser pago integralmente, à vista, ou dividido em até seis parcelas mensais e sucessivas, não inferiores a cinco frações da Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga (UFPI) ou R$ 459,70. Até então, a quitação do tributo somente poderia ser feita à vista, para efeito de fornecimento de certidões e registros.

A iniciativa inédita, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, tem o objetivo de promover a regularização imobiliária no município, estimulando os registros de imóveis e garantindo novos incentivos aos contribuintes. Conforme a Lei 3.453, de 14 de abril, o pedido de parcelamento deve ser formalizado por escrito, com assinatura de um termo de confissão de dívida junto à Central de Atendimento Tributário, que funciona no hall de entrada da PMI. Em Ipatinga, a alíquota única do ITBI é de 2% sobre o valor do imóvel.

“O Programa de Parcelamento Incentivado é uma oportunidade para fomentar a participação de toda a população nos rumos da cidade. O ITBI é um imposto próprio, com uma importante receita para o bolo tributário de Ipatinga”, argumenta o secretário de Fazenda, Fábio Mussi.