13 de junho, de 2015 | 20:00

Polêmica marca redução da APA Serra do Timóteo

Com votação adiada na Câmara de Vereadores, matéria divide opiniões

TIMÓTEO – É de interesse do governo municipal que desentrave, o mais breve possível, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que versa sobre a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, dos atuais 44 quilômetros quadrados para 31 Km². Na semana que passou a proposição do Executivo iria à votação no Legislativo municipal, mas foi retirada de pauta, dentre outros motivos por pressão de ambientalistas. A administração do município quer a expansão do zoneamento urbano. Quem é contrário ao projeto, por sua vez, destaca que o tema é delicado do ponto de vista legal e ambiental e a chancela pela redução da área não pode ser dada a “toque de caixa”.

A APA Serra do Timóteo é a maior reserva ambiental do município e abrange as regionais Leste, Sul, Sudoeste, Norte, Sudeste e Nordeste. A área, vizinha do Parque Estadual do Rio Doce (Perd), é considerada, em especial pelo governo, estratégica para o desenvolvimento do município, com foco na expansão industrial e habitacional. Nos últimos meses, inclusive, o pedido de redução da área feito pelo governo é constantemente debatido na Câmara de Vereadores e levado a audiências públicas.

O secretário municipal de Planejamento, Washington Borges, argumenta que a redução da APA para 31 quilômetros quadrados é buscada no intuito de abrir espaço a empreendimentos e indústria, e gerar emprego e renda. Dos 13 quilômetros que o governo quer retirar da reserva, explica o secretário, 9 quilômetros são de área já urbanizada – a exemplo do bairro Alegre - e os outros 4 são de área passível de urbanização. Entre os projetos relacionados à redução da área, está o novo distrito industrial, onde haveria dezenas de empresas interessadas.

Borges reforça também o argumento de que Timóteo é um dos municípios com menor área urbana e industrial no Vale do Aço. Ele frisou a conveniência em atender “uma demanda reprimida da habitação de interesse social”. “Hoje o município não tem nenhuma área possível para oferecer à habitação de interesse social. O município tem uma área urbana reduzida, os preços da terra são muito altos, pouco acessíveis à habitação popular”, lamentou. Conforme o secretário, há estudos que asseguram a preservação das nascentes e encostas e que, além disso, “a legislação urbanística, de uso do solo, do Plano Diretor, são outros mecanismos de preservação tão rigorosos quanto o projeto”.

Ponderações
O receio de parlamentares é saber onde pode e onde não pode urbanizar e o impacto ambiental da proposta. Na segunda-feira passada (8), a proposta de redução da APA iria à votação na Câmara de Vereadores. Mas, por requerimento do vereador Adriano Alvarenga (PSB), o projeto de lei foi retirado da pauta. Presidente da comissão especial que aprecia a proposta, Alvarenga disse, por telefone, que estudos e visitas aos locais que serão transformados em áreas urbanas caso a poligonal seja alterada ainda são realizados. Ele reforçou ser necessário, antes do projeto ir à votação, que todos os vereadores estejam de fato conscientes da proposição.

Quem faz ponderações à proposta é o técnico em meio ambiente e membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), Kim Valverde. Ele, que celebrou o adiamento da votação do projeto, diz ser necessário um zoneamento e um plano de manejo na área, a fim de saber qual tem potencial para que tipo de atividade e onde não pode sofrer interferência, resguardando, por exemplo, o amortecimento do Perd. Ele teme que o crescimento desenfreado de empreendimentos e ocupações parem dentro do parque. “Existe uma pressão governamental para que isso seja aprovado logo para atender a interesses que a gente considera escusos”, resumiu. 

Valverde ressalta ser a APA Serra do Timóteo um importante corredor ecológico de manutenção de ecossistemas no Vale do Aço e que carece proteção. Ele não descarta acionar o Ministério Público e demais órgãos competentes, caso a matéria seja aprovada na Câmara.