12 de dezembro, de 2014 | 00:00

Orçamento pode ficar para 2015

Caso o prazo total seja utilizado nas comissões, não seria possível votar ainda em 2014

IPATINGA – O projeto de lei 104/2014, que estima receita em R$ 885.645.000,00 e fixa despesa do município de Ipatinga em igual valor, pode não ser apreciado em 2014. Isso porque, até o momento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi promulgada, o que interfere diretamente no orçamento, que só volta a tramitar após a assinatura da LDO, conforme informação da assessoria técnica da Câmara de Vereadores.

Na última segunda-feira (8), foi derrubado, durante reunião extraordinária, veto parcial ao Projeto 103/2014, que tratava da garantia do orçamento impositivo na Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015. Cabe ao presidente do Legislativo, Werley Glicério Furbino, o Ley do Trânsito (PSD), promulgar a LDO, o que pode ser feito até esta sexta-feira, 12. Caso não o faça, o vice-presidente, Adelson Fernandes (PSB), teria o prazo de dois dias para tal.

Quando voltar à tramitação, o projeto do orçamento poderá ficar até 25 dias entre apreciação, parecer, além da apresentação de emendas e análise das mesmas. Dentro do calendário legislativo, o presidente da Casa tem até o último dia útil para convocar reuniões. Caso o prazo total seja utilizado nas comissões de Legislação, Justiça e Redação, assim como na de Finanças, não seria possível votar ainda em 2014. Além da lei de diretrizes, o orçamento municipal é composto por outras duas peças: Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O líder de governo na Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), acredita que, entre os dias 25 e 31 de dezembro, o orçamento seja votado. Sobre a situação dos prazos, ele afirmou que poderia haver um problema, mas que tudo será feito para que isso não ocorra. “Até porque janeiro é o mês de recesso da Câmara. Caso o orçamento não seja votado, teria de usar do orçamento antigo e isso não é bom nem para o Executivo, nem para o Legislativo. Vamos fazer um esforço concentrado para votar o orçamento ainda esse ano e tenho certeza que vamos conseguir”, acredita.

Possibilidade
Caso a proposição de lei orçamentária anual não for enviada pelo Legislativo até 31 de dezembro de 2014, para sanção, a programação constante do projeto de lei orçamentária poderá ser executada para o atendimento de: despesas com obrigações constitucionais ou ilegais; ações de prevenção a desastres; dotações destinadas à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino; demais despesas de caráter inadiável, até o limite de 1/12 (um doze avos), previsto no total de cada dotação, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, na forma da proposta remetida ao Poder Legislativo. 

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