30 de novembro, de 2014 | 00:00

Ressocialização de adolescentes infratores

Especialista reforça importância da atuação na prevenção e investimentos na infância

FABRICIANO – O estigma dos adolescentes em conflito com a lei preocupa profissionais envolvidos em políticas públicas. Além disso, o universo das medidas socioeducativas aos menores de idade infratores estão aquém do adequado na avaliação dos especialistas. É necessário responsabilizar jovens envolvidos com o crime, mas também ressocializá-los, o que é um grande desafio. Na opinião dos profissionais, a questão não é unilateral, mas envolve todos os setores da sociedade. Mas, antes disso uma questão é pertinente: ao invés de tanto se discutir a remediação de problemas, não seria melhor evitá-los? O questionamento e as considerações são da psicóloga e analista executiva da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais, Gisele Duarte Campos.
 

A também especialista em práticas socioeducativas visitou o Vale do Aço na última semana para ministrar palestra no “3º Seminário de medidas socioeducativas em meio aberto de Coronel Fabriciano”, realizado nas dependências do Unileste, no dia 25. No evento, Gisele discorreu sobre a importância da intersetorialidade para a eficiência da execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
 

Na opinião de Gisele Campos, antes de quaisquer julgamentos, é necessário ver o adolescente em conflito com a lei como um sujeito de direito. Com esse olhar, a responsabilização de menores de idade por seus atos e a reinserção social têm inúmeros desafios. O primeiro deles, aponta a especialista, é a morosidade da Justiça em inserir o jovem nas medidas socioeducativas. Outro é toda a rede que atenderá esse adolescente não recebê-lo com conceitos estereotipados. Um terceiro são portas fechadas para a oferta de prática de esportes, cursos e oportunidades de aprendizagem profissional ao adolescente acautelado. 
 



Para a psicóloga, o anseio social pela redução da maioridade penal reforça estigmas e é uma solução incoerente diante da falta de oportunidades. A questão, afirma, é muito mais complexa do que se imagina. “Temos que pensar, antes disso, em aplicar todos os pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente que não foram aplicados. Não temos uma política estruturada de atenção à infância e aí queremos remediar o último ponto, sem pensar em melhorar as condições dos bebês, aumentar o numero de creches, de escolas de tempo integral, aumentar as políticas que antecedem a adolescência, para que os jovens cheguem a essa etapa da vida mais fortalecidos”, argumenta.
 

A analista contrapõe que jovens em situação de vulnerabilidade social (pobres e moradores de periferia, por exemplo) são as maiores vítimas de crimes violentos contra a vida e não os maiores autores. “Se investirmos mais na prevenção, as questões sobre medidas socioeducativas e maioridade penal serão muito menores”, pontuou.

Culpa
Gerente administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Coronel Fabriciano, Márcia Lima destacou a relevância do evento, uma vez que políticas públicas requerem pesquisa e discussão para realização de ações conjuntas. “Todos nós somos corresponsáveis no assunto. Não dá para simplesmente culpar os adolescentes. Eles são sujeitos de direito. Estão na sociedade, estão em momento de formação e nós temos que oferecer políticas que façam com que eles entendam o motivo que os levaram a cometer tal infração, responsabilizando-os pelo ato, mas fazendo com que eles tenham momentos de ressocialização, convivência familiar, comunitária, ressignificação de projetos de vida e profissionalização”, reforçou.
 


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