04 de novembro, de 2014 | 00:00

Articulação para suspensão da taxa de esgoto

Abaixo-assinado e projeto de lei tentam derrubar a cobrança até o serviço ser totalmente executado

DA REDAÇÃO – A cobrança da taxa de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Timóteo, tem gerado muita polêmica e protestos no município. Cerca de duas mil assinaturas de moradores de Timóteo já foram recolhidas com o pedido de cancelamento da cobrança da taxa de esgoto. A Copasa inicia a cobrança neste mês, sob forte questionamento por parte da população, que só aceita pagar a taxa após a conclusão do serviço. Os moradores receberam no mês passado o comunicado da companhia informando a cobrança, equivalente a 50% do valor do consumo de água.

O objetivo do abaixo-assinado é fundamentar uma Ação Civil Pública para pedir a suspensão dessa cobrança. Dos sete setores da cidade, faltam apenas dois a serem consultados. A ação é encabeçada pelos vereadores Adriano Alvarenga (PSB); Leanir José de Souza, o Zizinho (PR); Reginaldo Barbosa de Carvalho (PMDB); Moacir de Castro (PTB); e José Constantino, o Coronel (PSD).

Com apoio da população, os vereadores prometem protocolar, nesta terça-feira (4), um pedido ao Ministério Público para que ingresse com um mandado de segurança para a suspensão imediata da inclusão da Taxa de Esgoto nas contas de água, enquanto a Ação Civil Pública tramitar na Justiça.

O assunto foi debatido na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde de ontem. Na ocasião, Adriano Alvarenga protocolou um projeto de lei que impede a cobrança da taxa até que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) esteja pronta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Meio Ambiente. Há expectativa da realização de uma reunião extraordinária na Câmara para discutir o tema.

O texto do projeto proíbe a Copasa de realizar a cobrança de tarifa de serviço de esgotamento sanitário no município de Timóteo até a realização de 100% do serviço, conforme previsão legal contida na Lei Municipal n° 3.124, de 13 de dezembro de 2010, que autorizou a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. De acordo com o texto, a proibição da cobrança será por tempo determinado, até que se comprove, perante o Executivo, a totalidade do tratamento de esgoto da população do município de Timóteo.

O PL obriga a Copasa a garantir o fechamento dos buracos, quando realizada intervenção na tubulação, devendo providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de dois dias úteis, nos moldes dos dispositivos legais e pertinentes a Lei n° 3.124/2010.

Dúvida
O maior questionamento da população de Timóteo é decisão da cobrança da taxa sem o início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto, que está em processo de licitação. O vereador Adriano Alvarenga (PSB), lembra que uma lei aprovada na Câmara Municipal, na legislatura passada, previa uma taxa de 60%, sendo cobrado o valor de 40% a partir do início das obras e mais 20% após as obras concluídas.

A Prefeitura de Timóteo esclareceu que consta no contrato nº 1064749, assinado com a Copasa em 31 de outubro de 2011, pelo então prefeito Sérgio Mendes (PSB), a cobrança somente quando os serviços estivessem sendo prestados. Na cláusula quarta está escrito que a tarifa de coleta de esgoto sem tratamento seria reajustada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). No ano de 2012, essa taxa seria de 50% do valor pago pelo consumo de água. Essa tarifa ainda seria cobrada nas contas de água.


CURTA: DA no Facebook 




SIGA: Twitter: @diarioaco

ADICIONE:  G+




WhatsApp 31-8591 5916