10 de setembro, de 2014 | 00:00

“Direitos humanos não são privilégios de criminosos”

Autoridades comentam a distorção do imaginário popular atribuída à defesa da dignidade humana

IPATINGA – Jargões como “os direitos humanos só defendem bandidos” ou trocadilhos como “direitos dos manos” imperam em qualquer espaço opinativo. Indignada com índices elevados de assaltos e assassinatos, uma parcela da sociedade demoniza quem apregoa a defesa dos direitos humanos. No entanto, há uma impressão equivocada e pejorativa do que sejam esses direitos, entende o defensor público da Comarca de Ipatinga, Vinícius Paulo Mesquita. “O papel da defesa dos direitos humanos é assegurar a todo cidadão, independentemente de quem seja, a sua dignidade humana”, resume o também ex-delegado de polícia e escritor.

Vinícius Mesquita esteve entre as diversas autoridades que compareceram na manhã dessa terça-feira (9), ao 1º Seminário de Direitos Humanos realizado no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), no bairro Veneza I. O evento, uma realização da Polícia Militar, Fadipa e 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), trouxe novamente à região, o procurador de Justiça do Estado e ex-secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz.

Ao abordar o tema “Defensoria Pública – Garantidora dos Direitos Humanos”, Vinícius Mesquita defendeu que o princípio da dignidade humana é garantida à qualquer cidadão, independentemente de sua ficha criminal, inclusive. “Isso acaba gerando algumas situações, especialmente com índices de violência cada vez maiores, de revolta de uma parte da população que acaba não compreendendo a necessidade de o estado não ser tão violento com aquela pessoa que ele tem o dever de punir. O estado tem o dever de assegurar, até mesmo a essas pessoas (indivíduos em conflito com a lei), o direito à integridade e dignidade”, discursou.

Falácia
O procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, por sua vez, salienta que é equivocada a abordagem de quem acredita que a violência deve ser enfrentada com o recrudescimento e a exacerbação das penas. O ex-secretário de Defesa Social pontua que a população carcerária do país ultrapassa atualmente os 500 mil presos. Desses, 60 mil estão em Minas Gerais, onde em cada unidade prisional há pelo menos 50% de detentos acima da capacidade comportada.

Na opinião do procurador de Justiça, com tantos “enjaulados”, a questão vai além de ficar preso à falácia de que direitos humanos servem para “passar a mão na cabeça de bandidos”. “É algo relegado ao longo dos anos à capacidade do poder público de recuperar os adolescentes que praticam atos graves e os presos que estão acautelados. A recuperação dessas pessoas é mínima perto daquilo que nós poderíamos pensar”, admite.

Ele aponta para a necessidade de alternativas que visem à ressocialização do preso e ao caráter pedagógico das penas. “O sistema carcerário é muito caro. O custo da manutenção de um preso no estado é na faixa de R$ 2 mil por mês e, por outro lado, é um moto contínuo, porque a polícia, muito cobrada pela sociedade, prende cada vez mais. A massa carcerária tem subido em 15% ao ano em Minas Gerais”, informa o procurador de Justiça.

Desmilitarização

Muito embora casos de violações de direitos sejam atribuídos por diversas vezes à atuação das polícias, não há incompatibilidade entre direitos humanos e a segurança pública. Esse é o entendimento do comandante da 12º Região da Polícia Militar, coronel Jordão Bueno Júnior. O oficial defende que o trabalho da PM é pautado em conceitos que regem a Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal.

Jordão Bueno entende que a desmilitarização das polícias, por exemplo, não dará respaldo a episódios de violência. “Ser militar significar ser disciplinado, organizado, atuar com planejamento e previsão. A segurança pública, em meu entendimento, precisa de tudo isso. O militar está sujeito a uma ética muito forte, a dois códigos penais – o comum e o militar”, afirma o comandante, questionado com relação à proposta de desmilitarização debatida em Brasília, que consiste na unificação das Polícias Militar e Civil, e que essa junção tenha somente uma formação civil.
 

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