27 de agosto, de 2014 | 00:00

Em decisão liminar, TJMG anula concursos e cargos na Copasa

Ação Civil Pública impetrada pelo MP alega que criação de cargos seria de competência da ALMG

DA REDAÇÃO – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a demissão de trabalhadores concursados e comissionados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, Michel Curi e Silva, deu à Copasa prazo de 200 dias para a dispensa de todos os ocupantes de empregos públicos, incluindo os que foram criados pela empresa. O magistrado deferiu em caráter liminar, no último dia 14, o pedido do Ministério Público.     

Por meio de Ação Civil Pública, o MP alega a inexistência de lei estadual autorizando a criação de quadro de empregos públicos na companhia, seja por concurso público ou por recrutamento, haja vista que a instituição é uma empresa de economia mista. Neste caso, a competência para fixar o quadro de empregos seria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conforme a Corte mineira. A decisão anula concursos realizados desde 1991. Mas, por ser em primeira instância, a determinação está sujeita a recurso. Em nota, a Copasa informou que “tomará as medidas cabíveis quanto à decisão judicial, dentro do prazo legal”.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG) informou que cerca de 7 mil dos 12 mil funcionários podem ser dispensados até março de 2015, conforme a ação. O diretor de Comunicação da entidade, Rogério Matos, destaca que dos 12 mil trabalhadores atuais, os cinco mil que ficariam estariam perto de se aposentar. Segundo estimativa do Sindágua-MG, em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo há cerca de 400 empregados da Copasa. O número de funcionários que se enquadrariam na situação de dispensa não foi informado.

O sindicato alerta que ainda podem ser realizadas audiências com apresentação de documentos e provas até a sentença definitiva, bem como serem interpostos recursos, até o fim da questão. O departamento jurídico do Sindágua-MG acompanha todos os passos do processo e avaliará a possibilidade de intervir, a fim de defender os interesses de todos os concursados. Rogério Matos esclarece que, considerando os recursos no decorrer do processo, a decisão definitiva pode sair entre dez e quinze anos. A exemplo da Lei 100, em que o Supremo Tribunal Federal determinou a demissão de 98 mil professores designados pelo Estado, a decisão não deixa de preocupar os trabalhadores da Copasa.

“Após a Lei 100, ficamos preocupados. Não é uma situação fácil e vem ocorrendo em outros estados em adequação à Constituição Estadual. Porém, esse processo pode levar até quinze anos. O sindicato e a Copasa já divulgaram a notícia para acalmar os trabalhadores, mas há apreensão”, afirmou Rogério Matos. O diretor de Comunicação revela que havia a intenção de a empresa chamar ainda neste mês mais de cem concursados para cargos diversos, mas diante da liminar a convocação não será realizada.

No caso dos cargos comissionados, essa prática da empresa já era contestada pelo Sindágua-MG. “Também somos contra comissionados. A Copasa possui doze diretorias, cada diretor tem três assessores. Sabemos que, em muitos casos, esses cargos viram cabides de emprego”, criticou Rogério Matos.

Outras empresas
Se a decisão for confirmada nos demais tribunais, ela pode repercutir em outras empresas de capital misto. Segundo informações publicadas pelo jornal “Hoje em Dia”, o Ministério Público Estadual poderá investigar empresas como a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).


Greve é suspensa para avaliar proposta do TRT

 

A determinação judicial ocorre em um momento de impasse entre trabalhadores e empresa, em relação à Campanha Salarial 2014, que permanece sem avanços. Na última sexta-feira (22), a Copasa instaurou dissídio coletivo e os trabalhadores retomaram a greve. Porém, na manhã de ontem, a greve foi suspensa após o envio de uma nova proposta pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Nela, a empresa oferece, além do 5,82% de reajuste, um aumento real de 1%; congela a Gratificação por Produtividades (GDI) em 70% durante seis meses; cria dentro de 90 dias uma comissão para fazer a revisão da tabela salarial e pagar a Participação nos Lucros em abril de 2015. A paralisação está suspensa até a próxima semana. O diretor de Comunicação do Sindágua-MG, Rogério Matos, adianta que entre os dias 2 e 5 de setembro a nova proposta deve ser apreciada em assembleias dos trabalhadores.  

LEIA MAIS:

Trabalhadores da Copasa retomam greve - 21/08/2014

 

CURTA: DA no Facebook 





SIGA: Twitter: @diarioaco

ADICIONE:  G+




WhatsApp 31-8591 5916